Há dúvidas de que a internet trouxe facilidade de comunicação, principalmente no tocante a assuntos relacionados ao trabalho. Com o aplicativo pandemia e o home-office foi adotado pela grande maioria dos negócios usados de mensagem foi e continua sendo muito usado.
Mas você já passou ou está passando pela seguinte situação: O horário de expediente já terminou, mas o celular continua a notificar mensagens do trabalho? O que deve ser feito? Isso pode gerar processos contra a empresa? É hora considerada-extra?
Vamos abordar o assunto nesta leitura. Acompanhe!
Funcionário é obrigado a responder fora do expediente?
Essa é uma grande questão. Fora de previsão, o funcionário não é obrigado a cumprir seu horário e responder às demandas do expediente. A troca de mensagens no perfil pessoal e em grupos do trabalho, configuram horas extras de trabalho e colaborador pode reivindicar o pagamento dos valores na justiça.
As próprias mensagens podem ser utilizadas como comprovação, inclusive como enviadas em grupos cooperativos, de acordo com alguns advogados. O funcionário não é obrigado a trabalhar com o expediente previamente estabelecido, mesmo que utilize um celular pela empresa.
são as regras?
Desde a regulação do teletrabalho no Brasil na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fica configurada como trabalho remoto:
“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente para as dependências do funcionário, com o uso de tecnologias de informação e de trabalho que, por sua natureza, não é constituído como externo.”
A legislação ainda equipara o trabalho dentro e fora da empresa, o que significa que você já começou a trabalhar e recebe pelo WhatsApp uma tarefa a ser executada, deve receber pelas horas extras trabalhadas.
O ideal entre o empregado e o funcionário, ainda acordado, concordam em ser feito com o contrato.
Sendo assim, estabelecido desde o início da relação de trabalho com colegas e superiores quais os limites para troca de mensagens. Se o expediente vai das 9h às 18h, por exemplo, esse pode ser o tempo acordado também para o WhatsApp de trabalho.
Conclusão
Sobre, para consulta, as empresas é que qualquer mensagem durante a jornada de trabalho, deve ser enviada durante a jornada de trabalho, que em regra, para correspondência, por hora, 8 horas diárias, e 44 horas, durante a jornada de trabalho.
Ao enviar o pedido do WhatsApp, é se for utilizado para o serviço de entrega do grupo de recebimento da mensagem, ou para o serviço de administraçãoST durante o horário do recebimento da mensagem, pois o empregado não tem como saber o assunto para o recebimento da encomenda é ou não trabalho, sendo necessário abrir o aplicativo para verificar, tirando assim o seu direito à desconexão ao trabalho.
Embora essa forma de comunicação facilite a interação entre empregado e empregador, deve ficar atento aos riscos de utilização de ambos os aplicativos de mensagem, um fim de proporcionar bem-estar no ambiente de trabalho.
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