A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode levar o trabalhador a ter ganhos de até R$ 10 mil. Tem direito a revisão quem trabalha com carteira assinada desde 1999. Mesmo quem sacou o FGTS em algum momento nos últimos anos, poderá solicitar. O motivo da ação é a TR (Taxa Referencial), usado como índice de correção do FGTS. Ela deveria acompanhar a inflação, porém isso não vem determinando a Constituição.
A TR foi criada em janeiro de 1991, pelo então presidente Fernando Collor de Mello e pela Ministra da Fazenda na época, Zélia Cardoso de Mello.
Ela define o rendimento das cadernetas de poupança, corrige o saldo do devedor de muitos financeiros e financiamentos imobiliários, como os da caixa, por exemplo. E também o saldo do FGTS.
O Banco Central do Brasil, informa que o valor da taxa referencial não pode ser negativo. Quando isso acontece o valor para a TR no período é considerado como zero. É exatamente por ela zerada desde 1999, que o trabalhador vem tendo perdas nos resultados do equilíbrio do Fundo.
Para você saber quanto pode receber ao pedir a revisão do saldo do FGTS, existe um meio, a calculadora montada pela LOIT FGTS. Basta entrar no site da LOIT FGTS.
Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS
Acesse o site;
Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo com os termos. Em seguida, clique em “Calcular Revisão”;
Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
Vá no seu e-mail e verifique se há uma mensagem “Faça login no LOIT FGTS”, enviada por [email protected] Em seguida, clique em “Fazer login no app LOIT FGTS”;
Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção “Não recebi o link”;
Você poderá redirecionar para a página de login;
Acompanhe os passos para o valor dos dados adquiridos: extratos do FGTS e informações pessoais.
Atualmente estão disponíveis bondes no Juizado Especial Federal, processos com limite de até 60% permitido (R$ 72.720,00).
Você deve procurar um advogado para solicitar uma revisão no FGTS e exigir uma documentação necessária para receber o dinheiro. O reajuste pode acontecer nas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.
Como solicitar uma revisão do FGTS?
Para solicitar uma revisão do FGTS será necessário entrar com uma ação judicial pelos Juizados Especiais Federais). O limite de até 60 reajuste possível20,00 (R$ 72,00).
Você vai precisar ter em seus documentos que comprovem os rendimentos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também fornecer dados pessoais. Ter a Carteira de Trabalho com os informes que você trabalha desde 1999.
Para ter essas informações do saldo do FGTS basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (com algum documento de identificação com foto oficial) e pedir os períodos dos períodos em que houve o depósito do FGTS. A consulta poderá ser feita também pela internet. Para isso, será necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas:
Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”
Confirme que aceita o regulamento
Preencha os dados pessoais
Cadastro uma senha
Você uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato completo no site sempre que quiser.
Julgamento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado em maio do ano passado a Revisão do FGTS, no entanto, acabou adiando o julgamento, sem marcar uma nova data.
O julgamento do STF pode ser favorável ao funcionário ou simplesmente entender que o uso da TR é correto e deve ser mantido. Nesse caso tudo fica como está e ninguém ganha nada. O que levaria as ações abertas sobre o assunto ser aprimorado já.
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