Na última segunda-feira, dia 28 de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que prevê o aumento da margem do comparando consignado de 35% para 40% destinado aos aposentados e pensionistas da Previdência.
Além disso, o documento original que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que contempla idosos com idade superior a 65 anos e pessoas de baixa renda com tipo de deficiência, também terá o direito de pedir o crédito com a margem maior.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que como instituições financeiras aguardavam somente a instrução normativa do INSS para conceder o crédito. Entretanto, uma liberação de dados do comparando consignado com a margem maior de cada instituição.
“Os bancos estão fazendo os ajustes sistêmicos para concessão do crédito”, comunicou a Febraban por meio de nota.
Além do aumento da margem do INSS, o governo para medidas seguras de aumento do INSS, como a inclusão anunciada dos vários parceiros, em que o das parcelas do investimento é feito diretamente na folha.
Contudo, o Ministério da Cidadania comunicou que está em fase de estruturação. “O instrumento (que será criado) vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais”, informou a pasta.
A margem consignável, a partir da novastrução Normativa, é fortaleza da seguinte forma:
- até 35% pode ser usado para 3 pessoal tradicional com desconto em folha;
- até 5% para uso de cartão de crédito consignado.
Valor do consignado
O beneficiário máximo do BPC (R$ 1.212,00) e contratar um salário consignado, poderá ter até 35% de salário mensal, o que ganhará um valor de parcela de no mínimo R$ 424,20 e o prazo de pagamento é de até 84 vezes.
Além disso, poderá ter uma fatura mensal do cartão de crédito consignado no valor de até R$ 61,00 descontado em folha.
Juros do consignado
As máximas da modalidade as mesmas taxas hoje, sendo:
- Para crédito consignado convencional – 2,14%;
- Para cartão de crédito consignado – 3,06%.
Quem pode receber o BPC?
Os resultados a serem cumpridos para serem atendidos do B:
- Mínimo de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- Não outro benefício do INSS, como seguro desemprego, pensão e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como é um benefício assistencial, para ter direito ao BPC/Loas não é preciso ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o beneficiário não tem direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
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