Um decreto publicado nesta sexta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, Regulamentou a venda de ações das Centrais Elétricas Brasileiras SA (Eletrobras) que em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, estão especialmente em posse da Participação do BNDES SA – BNDESPAR.
A Eletrobras está de aumento de capital social e, segundo a lei de aumento de seu capital social, segundo a lei acompanhada da oferta secundária de ações de propriedade, que pode ser acompanhada da oferta secundária de ações de propriedade.
A União detém diretamente 5,82% ações ordinárias da Eletrônica, de acordo comtrobr referências ao terceiro trimestre do ano passado. Com a desestatização, haverá aumento de capital social, com oferta primária de ações, que consiste na venda de novas ações no mercado. A intenção é que o volume de adquiridos por entes privados seja suficiente para diluir a participação da União, de modo que não seja mais controladora da companhia.
Se a oferta inicial de ações não é suficiente para alcançar uma finalidade, a lei permite que haja oferta secundária de ações que estão de oferta da Administração Pública federal, para que a União perca a maioria do capital votante da Eletrobras. Esse é o objetivo deste decreto, que venderá cerca de 16,78% do total de ações ordinárias da Eletrobras que estavam em posse do BNDES e de seus subsidiários.
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