Em avaliação permanente foi reconhecida, o projeto que garante a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma permanente para o Senado. As perícias pelo Poder Executivo Federal serão autorizadas nos processos de aumento de benefícios por incapacidade.
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Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que aprovar ou vetar.
“O projeto em pauta não obriga os aposentados a custearem peritos em processos contra o INSS. Pelo contrário. O projeto garantirá e garantirá ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em contas administrativas com perícias processadas pelo governo no curso de solicitar contra o INSS”, buscar o poder de segurança Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto.
Para garantir como peritos, os recursos dependem do “expressa autorização física e financeira anual na lei orçamentária”. Se aprovado, validade em determinada e não terá norma de prorrogação do Congresso Nacional. Caso o cidadão tenha condições financeiras para realizar o pagamento da perícia, não será necessário ou por parte do governo.
“Estamos tratando de cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e em condição física de extrema importância. Estamos nos referindo a cidadãos que, por exemplo, incapacitados a qualquer exercício de trabalho por conta de um acidente de trabalho e que estão em situação de “contar moedas” para conseguir o pão. Estamos nos referindo a cidadãos que, apesar de toda essa situação, estão lutando pelo seu direito a obter um benefício previdenciário ou assistencial que eles foram negado injustamente pelo INSS”, afirmou Nelsinho.
Colapso no INSS
O autor do custeio das perícias de projeto é o sentenciado (PSD-AC), que afirma que o intuito é impedir o controle da Ségio das perícias do INSS.
A PEC do Teto de Gastos levou a uma paralisação do projeto das perícias, contudo, o Petecão pretende reverter a situação. Com falta de orçamento por nove meses, peritos médicos da Justiça sem salário, peritos médicos. Em 2019, uma lei, válida por dois anos, garantia o custo dos honorários periciais pela União, nas ações em que o INSS integre.
Segundo Pecão, com o fim de estudos de dois anos, no final21 anos, suspenderam processos de dois estudos de dois médicos médicos. Processos de natureza previdenciária e assistencial estão parados, passando por cidadãos em estado de moralidade frágil e social ao exercício de seus direitos sociais”.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
