O Tribunal Federal da 4ª região (TRF-4) impresso que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CR) voltou a ser impresso em papel-moeda.
Um Documento Decidiu Atender uma Ação do Conselho Federal dos Despachantes do Brasil (CFDD/BR). Outras 3 entidades do estado de Santa Catarina também pediram a mudança.
Por causa da pandemia de Covid19, que afetou os serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) de diversas regiões, o CRLV estava sendo divulgado no formato digital e depois impresso em papel A4.
No deste começo foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, um taxa de emissão do CRLV foi proibido de ser pago, por estado. A decisão representa uma economia para os motoristas da região.
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CRLV digital
Diante da pandemia, as pessoas devem emitir o CRLV por meio do aplicativo Carteira de Trânsito Digital, disponível para Android e iOS. Foi uma maneira encontrada para que os motoristas continuem tendo acesso ao serviço.
Motoristas devem escolher como querem o CRLV
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler avaliou que os fornecedores podem escolher o CRLV apresentado na versão digital ou física. No entanto, segundo a magistrada, o certificado impresso e divulgado em papel moeda é mais do que no formato digital.
Governo pode repetir da decisão
Com a decisão do TRF-4, a União volta a ser responsável pela expedição do documento em papel moeda. Dessa forma, a emissão do CRLV impressor deve retornar ao que era antes do início da pandemia.
No entanto, o governo ainda pode requisitar do que foi estabelecido pelo tribunal, a 3ª turma da Corte realizar uma análise da questão.
Até tudo, tudo indica que o CR pode fornecer serviços com recursos originais, algo que permita a emissão para os serviços que possuem mais dificuldades em serviços digitais.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
