No Estado de São Paulo, de 370 cidades, apenas 124 contratos de programa possuem metas aderentes ao novo marco legal do saneamento (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)
A Lei nº 14.026/2020, atualização legal do saneamento básico, prevê que os serviços dos municípios brasileiros até essa quinta-feira (31) para regularizar os contratos que não possuem metas de universalização dos abastecimentos de água e esgotamento sanitário.
No entanto, levantamento realizado pelo escritório Almeida Prado & Hoffmann mostra que no Estado de São Paulo, de 370 municípios com operação da Sabesp, apenas 124 contratos de programa de abastecimento de e esgotamento sanitário, que são as águas que não foram precedidos de licitação, possui suas metas aderentes ao novo marco legal. Portanto, em 246 contratos há necessidade de se aditivos aditivos.
+ Saneamento: 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto
O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação de serviços no setor. “A busca é alcançar a universal 2033, o acesso ao serviço de tratamento de água brasileira2033, o serviço de tratamento de água potável e esgoto 90% Renato Fernandes Castro, do trabalho que serve para tratamento e água brasileira”, Renato Fernandes Castro, do serviço de limpeza Prado & H. É importante destacar que hoje, no país, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto.
A expectativa é que a nova lei contribuirá também para uma revitalização de bacias hidrográficas e redução de perdas de água, além de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população, economia e geração de empregos.
O advogado explica que a lei pretende padronizar as regras e dar maior segurança jurídica, algo que investidores do mundo todo aguardam. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, o país precisa de investimentos entre R$ 500 bilhões e R$ 700 em 10 anos para atingir as metas.
A Assistência1,45 que até universalização dos serviços de abastecimento de água e de segundo dados da Confederação Nacional de Serviços de Água da Confederação em Serviços de Água e de Segundo Dados reduza. Além disso, a cada R$ 1 investimento em saneamento, deve ser criada uma economia de R$ 4 com a prevenção de danos pela falta de serviço da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O saneamento básico está relacionado à saúde e qualidade da vida da população, por isso, nesta área de investimentos são tão importantes”, destaca o advogado ao lembrar que muitos Estados já estão pensando em serviços para empresas privadas ou realizar o IPO (oferta pública inicial, na sigla em inglês) de suas ações na Bolsa de Valores, como anunciada recentemente pelo governo do Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro e Alagoas saíram na frente e já fizeram uma outorga dos serviços de saneamento básico para iniciativa privada.
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