Advogado de Silveira pede que Moraes revogue ação sobre tornozeleira

Em pedido de habeas corpus, a defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) pede a revogação da decisão do ministro Alexandre de MoraesFaz Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação imediata da tornozel eletrônico do parlamentar. O congressista se recusa a deixar as dependências da Câmara até que os deputados decidam sobre a validade da ação penal.

A peça é assinada pelo advogado Paulo Faria, que representa Silveira. O defensor alega que as impostas por Moraes “violam mais uma vez as prerrogativas das medidas parlamentares”. ”

Tais arbitrariedades parlamentares o pleno exercício da obrigatoriedade, direta, e compromissois, que defendem sua honra e justificação sem justificativa para o uso de monitoramento eletrônico finalístico”,

O advogado entende a decisão como um “acinto” e afirma que o STF “não pode acobertar duas ilegalidades”. Segundo Faria, o parlamentar está sendo vítima de “constrangimento perpetrado pelo ministro”.

“Como ato de humilhação à pessoa de Daniel Silveira, e, por oblíqua, ao próprio Parlamento, via qualquer autoridade coatora que o parlamentar utilize tornozeleira, o que é absolutamente inadmissível, pois sequer figura como condenado em processo criminal com trânsito em julgado, considerado de alta periculosidade para ou ser”, sustenta o advogado.

Leia a íntegra da peça:

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“Inadmissível”

Mais cedo, em discurso na tribuna do plenário, o deputado sinalizou que cumprirá a decisão do ministro quando os deputados decidirem, em plenário, sobre a validade da ação penal. Ele reiterou que foi alocado na Câmara até que os parlamentares se debrucem sobre o tema.

O congressista classificou a decisão de Moraes, que o obriga a recolocar a tornozeleira eletrônica, como “inadmissível” e “inaceitável”. Ele disse, porém, não se reservou a cumprir.

“O que ocorre é que se trata de uma ordem judicial emanada pelo ministro e que coloca em xeque todo Parlamento e Poder Legislativo. Ele medidas cautelares antes que sejam consideradas pela Casa. E o julgamento da ADI 5526 é muito tem de passar pela, o caso de acontecer de atrapalhar a contratação direta, o livre exercício do compromisso parlamentar, que defendeu na tributa.

“Perseguição política”

Para o congressista, uma determinação “abre precedente contra o Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa”. “Isso é inadmissível”, disparou. “Até aceito sim a solução, quando os deputados decidirem se vão ser ou não aplicados”, completou.

O deputado narrou ser vítima de uma “persecução política”. “Uma perseguição eivada de vícios formais desde o início, esse processo já deveria ter sido anulado porque nasce com fulcro em inquéritos constitucionais. É inaceitável. Por isso, peço respeito às imunidades parlamentares e aceitas a decisão sim, quando os deputados decidirem dessa maneira”, completou.

O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silviera, fala no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele passou a noite na casa na tentativa de não precisaria tornozeleira eletrônica a mando do ministro do STF, Alexandre de Moraes - Metrópoles

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