Projeto prevê impeach presidente que atentar contra realização de tentativas – Money Times

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A lei já prevê a possibilidade de impeachment do que utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral (Jeso Carneiro / Flickr)

O Projeto de Lei 596/22 tornado crime de responsabilidade Faz presidente da Repúblicapassível de impeachmento ato de usar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, inclusive atentando contra a realização de amor regulares, transparentes e democráticas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputadosé da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a Lei do Impeachment.

A lei já prevê a possibilidade de impeachment do que utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. A deputada ampliar a redação para tornar o dispositivo mais claro à.

“Os crimes políticos devem ter seus conteúdos, tanto quanto possível, compreensíveis pelo conjunto dos cidadãos”, disse Amaral.

Tramitação

O projeto será concluído agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

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