Qual a diferença entre férias coletivas e recesso do trabalho? – Jornal Contabil

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Dentro do universo trabalhista, é comum termos dúvidas sobre certas situações. Entre os problemas e o Departamento de Recursos Humanos (RH) uma das questões é relativa ao recesso de trabalho e às questões férias coletivas.

Esses dois dias não são capazes de atingir os mesmos dados no calendário.

Acompanhe a leitura e solução de vez essas dúvidas. Saiba um período do outro para saber como proceder em seu negócio. Se você é funcionário, descubra seus direitos.

O que é o recesso de trabalho?

Esse período de tempo denominado de recesso no trabalho se diferencia das férias do período de férias do período menstrual remunerado e das coletivas. Ele não exige o desconto do dia não trabalhado ao mesmo tempo em que não tem obrigação de concessão de concessão.

O recesso corresponde aos dias em que a folga é concedida para o empregado por costume não por dever de trabalhador. Quer alguns exemplos? Pois, então, os mais famosos são aqueles relativos aos dias do carnaval e às festas finais do ano. Durante o Natal e Réveillon (dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, respectivamente) são feriados, os dias que ficam entre eles e nas suas vésperas não são.

É comum que as empresas emendem os dois feriados ou que dispensam os funcionários de sua jornada de trabalho diário em alguns deles, mesmo quando não concede férias de dias.

Nesses casos, por se considerar que a concessão da folga é uma liberalidade do empregador, ele não realizará o desconto dos dias não trabalhados.

O que são férias coletivas?

As férias coletivas são uma forma especial de concessão do período anual de descanso. Eles são incluídos por empresarem todos os empregados de uma ou setor que parem completamente seus serviços por dias determinados.

Este período está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 139. Veja:

Arte. 139 – Poderão ser concedidos férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

§ 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) dias a partir de 10 (dez) dias que nenhum deles seja inferior.

§ 2º – Para os fins previstos neste artigo, o Ministério do Trabalho comunicará ao órgão local do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, como dados de início e fim das férias, (…)

Férias coletivas ou recesso no trabalho?

A empresa pode optar por conceder ao final do ano tanto férias quanto dias de descanso em formato de recesso. Qual a diferença?

Quando as férias coletivas são concedidas elas devem alcançar todos os empregados do setor ou da empresa. Isso mesmo para aqueles funcionários contratados há menos de 12 meses, que terão direito às férias proporcionais.

O restante das férias que os demais empregados terão direito e que excederão as férias proporcionadas pelo empregado devem ser dadas como recesso no trabalho. Nesse caso, ele não pode retornar à empresa antes dos demais funcionários e o funcionário não pode descontar esses seu salário.

Isso se deve ao fato de que é ou deve ser titular as datas das férias. Escolher por conceder antes da férias de todo o período aquisitivo ele se comprometer a pagar o período sem descontar em férias futuras ou quando não houver salário atual do empregado.

O recesso funcional quando ou não pode ser substituído por um pouco mais do que isso. Ela se oferece como uma solução quando o titular perde o prazo para comunicar as férias coletivas que devem ser comunicadas com 15 dias de antecedência.

A empresa pode conceder férias coletivas para quem tem menos de um ano de casa, mas nesse caso o pagamento será proporcional ao período de férias que ele tem direito, e o resto deverá ser remunerado. Além disso, o período aquisitivo que esse colaborador terá para suas férias individuais será zerado, e o início será uma nova contagem.

Como é o cálculo das férias coletivas?

O cálculo para pagamento deste tipo de é feito da mesma forma que as férias individuais. Essa regra só muda para os colaboradores que ainda não possuem um ano de casa.

Conclusão

A diferença básica entre as últimas férias coletivas e o recesso é que este não precisa ser concedido a todos os trabalhadores da empresa ao mesmo tempo. Além de não ter previsão de tempo mínimo ou máximo para a duração do recesso, ele não pode ser descontado do banco de horas do trabalhador, ou seja, conta como dias trabalhados.

Outra diferença é que o recesso não precisa de autorização prévia de nenhuma instância. Basta um acordo entre trabalhadores e empresa. Também não é permitido realizar desconto algum no salário do trabalhador.

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