Como controlar a união estável para receber por morte o INSS? – Jornal Contabil

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Muitos relacionamentos não são formalizados em cartórios. Cada vez mais as pessoas optam por viver uma união estávelmesmo que seja em casas separadas.

Contudo, essa opção pode fazer a diferença total na hora de solicitar um benefício do INSS: a pensão por morte. Será preciso comprovar essa união para que autarquia libere o benefício.

Quer conhecer mais do assunto? Vamos explicar quais documentos serão pedidos e como proceder. Acompanhe.

Quem tem direito a Pensão por Morte?

Para a pensão por morte é preciso se enquadrar nos requisitos. A pessoa falecida, tem que estar na qualidade de segurança da Previdência Social e o beneficiário deve estar na lista de dependentes. Atualmente, são consideradas de forma automática:

  • o companheiro (oumarido, mulher companheira);
  • os filhos (ou menores tutelados) menores de idade;
  • os filhos maiores de idade que apresentam incapacidade para o trabalho.

Já os pais ou, ainda, o irmão em condições semelhantes com um filho, também podem ser considerados dependentes. Contudo, é preciso que eles tenham que provar o dinheiro.

Como verificar que tenho direito sem ser casado?

Recebe a pensão por morte informada o segura ou companheiro(a) falecido. E, não ter que provar diferentemente dos pais, não precisa provar a dependência econômica comprovadamente, ou seja, não precisa dependeriam do segurado.

Entretanto, embora disso, é necessário controlar, em primeiro lugar, a existência da estabilidade estável.

O que caracteriza uma união estável?

Conforme a lei, para que a união seja considerada estável, é necessária o que pode ser mantida, publicamente, uma relação contínua e duradoura.

Antes, é considerado que essa união deveria ser de, no mínimo, 2 anos, mas atualmente não é considerado um prazo viável para que seja considerado viável, desde que cumprido os demais requisitos.

Como manter uma união estável?

A união pode ser declarada através de um documento estável que deve ser registrado em cartório. Essa declaração já é suficiente para provar a relação no INSS.

Porém, a maioria dos casais não realiza esse procedimento e precisa controlar a união no momento do requerimento da pensão, através de documentos.

Se esse é o seu caso, saiba que, para ter direito à pensão por morte na união estável, é necessário apresentar no mínimo três, dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • Certidão de casamento religioso;
  • Declaração de imposto de renda de segurança, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente da segurança;
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o seguro como instituidor do seguro e a pessoa interessada como seu beneficiário;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóveis pelo seguro em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Vamos continuar a fazer outros documentos a controlar.

É possível que o dependente não consiga três documentos obrigatórios e tenha o benefício negado, pois o INSS deve seguir à risca o que está escrito na lei. A pessoa pode entrar com um processo Justiça para que outros fatores também sejam pensados ​​para controlar essa união e assim, ter direito à Pensão por morte.

Nessas horas, é fundamental a orientação de um advogado para auxiliar e buscar a melhor solução para o caso.

Dica Extra do Jornal Contabil: Compreender e realizar os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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