MP estabelecer medidas trabalhistas em caso de calamidade pública

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O Presidente Jair Bolsonaro propôs hoje (25) uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública.

MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. Para valer de forma Permanente, aprovado ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo oG, as “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda se fazem sobre o caso de novo onde haja uma calamidade pública declarada nacionalmente ou em um estado ou município, como ocorre com a Covid-19, mais recentemente, com as enchentes na Bahia, em Minas Gerais e na cidade de Petrópolis (RJ).

O texto que determina os funcionários e medidas de férias antecipadas de férias, o aproveitamento de férias e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Governo, as medidas trabalhistas visam a preservação do emprego e da sustentabilidade dos trabalhadores, assim como o mercado do trabalho em situações de calamidade pública.

“Emergencial de Manutenção do Emprego e do Programa da Renda possibilitará a redução da jornada de trabalho e do contrato de trabalho ou na proposta do contrato de trabalho, mediate a celebração de acordo entre o empregado e o empregado, com o pagamento Emergencial de Preservação do trabalho e da Renda”, Governador da afirma o.

Urgente.

o contrato temporário garantia no, emprego se o empregado demitir, ele pagará ao salário que o empregado teria direito, no caso de suspensão do contrato, ou equivalente à proporção equivalente à redução da jornada e salário da jornada.

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