Medida assinada por Bolsonaro previu mudanças nas regras do home office

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Uma das medidas sanitárias estudadas contra a Covid-19 foi o distanciamento social. Com isso, o teletrabalho, mais conhecido como “home office”, ganhou um grande espaço no Brasil.

Por presidente, Jair Bolsonaro (PL-RJ), na sexta-feira, 25 de março, nasceu uma Medida Provisória (MP) que prevê mudanças nas regras dessa modalidade de trabalho.

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Novas regras do home office

Segundo o Ministério do Trabalho, uma medida prevista:

  • A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para determinadas tarefas, mesmo que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
  • Caso seja possível a contratação, a MP, a jornada remota de jornada, seja a jornada de controle por jornada, o pagamento por jornada regular;
  • O teletrabalho também poderá ser empregue a aprendizes e estagiários;
  • Para atividades em o controle da jornada de trabalho fundamental, o trabalhador não depende de suas soluções;
  • Probabilidade de admissão do modelo híbrido pelas empresas, com predomínio do trabalho sobre o remoto ou vice-versa;
  • Teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa, sendo que, no contrato por produção não será previsto o capítulo que diz respeito à duração do trabalho que prevê o controle de jornada;
  • Trabalhadores com algum tipo de deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para vagas em home office.

Salário do Teletrabalho e Previdência

Segundo Bruno Dalcomo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, a MP certifica que não há chance de acordo de acordo individual ou sindicato sem aprovação.

Dalcomo ainda acrescentou que as regras previdenciárias não são alteradas, ou seja, aquele que adota o teletrabalho continua as mesmas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que servem para o trabalho.

Para outra localidade, explicado, vale a legislação de onde o trabalhador celebrou o contrato, mas ele pode se deslocar, inclusive, para outro país. “Isso pode constar no acordo individual”, afirmou Dalcomo.

Segurança Jurídica do Home Office

De acordo com Bruno, a tem o intuito de dar “segurança jurídica” do escritório, que já teve as regras aplicáveis ​​através da reforma trabalhista de 2017, que alterou a Consolidação leva em conta o teletrabalho prestação de serviços “preponderantemente fora das dependências do empregador”.

O secretário-executivo ainda foi desenvolvido que muitas organizações aplicam a tele, contudo, como regras não foram divulgadas e questionaram os questionamentos na Justiça.

“Agora pode ficar a critério da negociação da empresa com o trabalhador, quantos dias em qual regime [presencial ou remoto]”, afirmou.

Dalcomo também revelou, que as novas regras estabelecerá modelos híbridos, com metade da restante em teletrabalho, que será definido em acordo individual ou conjunto.

Novos regras para o auxílio-alimentação

Quanto ao auxílio-alimentação e refeição, segundo o governo as regras foram alteradas para assegurar que esses benefícios serão utilizados para a aquisição de gêneros alimentares.

Segundo o Ministério do Trabalho, os recursos sendo utilizados para outras finalidades, como, por exemplo, pagamento de TV a cabo. Como em que são constatadas a permanência da fraude, as empresas podem ser multadas, podendo até ser descredenciadas do serviço.

A MP também está contratada para trabalhar com a alimentação da empresa e contratar na contratação do fornecedor como auxílio-alimentação (como oferta de alimentação do fornecedor de alimentação). Porque até agora, porém, o que seus empresas precisam, por exemplo, é que a R$ 10 mil em vale para funcionários, pagava9 um valor inferior, como R$9 mil.

Então, a empresa fornecedora de tíquetes realizava a cobrança de taxas dos restaurantes e supermercados e aí repassava o valor como desconto para as empresas que contratavam o serviço.

Na avaliação do governo, esta prática encarecia a alimentação dos trabalhadores, porque esse custo extra, de qualquer forma, era repassado a eles.

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Imagem: LightField Studios / Shutterstock.com

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