Defesa de Arthur do Val diz que o áudio sexista não é ‘suficientemente grave’ para cassar mandatório

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O deputado estadual Arthur do Val (sem partido) apresentou sexta-feira, 25, a sua defesa de mérito contra as 21 práticas aceitas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pedem sua cassação. Acusado de quebra de decoro parlamentar por cunho sexista enviado sobre mulheres ucranianas, o parlamentar alegação de censura, mais branda, seria “suficiente para cumprir a legalidade da pena”.

Segundo o Código de Ética, a censura é uma escrita da Alesp, mais grave, verbal ou aplicada pelos presidentes da Casa e do Conselho.

A defesa assinada pelo advogado Paulo Bueno entende que Arthur não violou os preceitos que levariam a uma cassação. Ele afirma que o parlamentar não abusou das prerrogativas constitucionais, não houve uso e prática de irregularidades.

Também disse que as mensagens são “repulsivas e repugnantes”, mas não seriam sepulturas a ponto de levar à perda de obrigação.

O advogado ainda retomou o caso do deputado Fernando Cury, flagrado apalpando os seios da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Alesp em dezembro de 2020, que recebeu pena de suspensão de mandato por seis meses.

Além de questionar o mérito, Paulo Bueno também retomou a defesa anterior em que cita o Código Penal. Afirmou que os proprietários não têm competência para analisar o caso de privacidade divulgados sem consentimento, ao ter os áudios divulgados sem consentimento, e ao fato do direito ter sido permitido para fora do Brasil. Para isso, equiparou a fala do parlamentar a um “crime de opinião”.

Dez declarações foram ouvidas como “prova oral” sendo divulgadas pelo Conselho de Ética, elas a ex-namorada de Arthur, Giu Passos Blagitz, que terminou uma relação após a divulgação dos depoimentos.

Com a defesa protocolada, a deputada Maria Amary (PSDB), presidente do Conselho, deve nomear o deputado Delegado Olim (PP) como relator do processo. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, a ser votado no Conselho. Se aprovado, leva a questão a plenário. Clique aqui para entender o andamento do processo.

Para aprovar a cassação, é necessário o apoio de 48 deputados, além do relatório favorável do Conselho. Conforme o Estadão mostrou, ao menos 40 parlamentares já pediram a cassação de Arthur do Val por meio de representações. (Colaborou Davi Medeiros)


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