Projeto de lei previdenciária mais rápida para mães

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O projeto de Lei (PL) nº 2647/21 fornecer uma contagem do tempo de serviço para a tarefa de criação de filhos e filhos biológicos ou adotados. Com isso, mães que abandonam os empregos para cuidar dos filhos e, por conta disso, tem sua previdência prejudicada, conseguiriam se aposentar mais rápido.

Autora do projeto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) faz a manutenção das mulheres como destacadas pelos responsáveis ​​pelos cuidados e pelo cuidador dos filhos que se mantêm com a grande parte delas não sustentar as contribuições financeiras para se aposentar

“Sabe-se que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não cumprem as regras do tempo de serviço. Essas mulheres trabalham todos os dias. Cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social”, disse.

A proposta é característica, ou seja, não conclusivo pelo Plenário. Agora, a lei será formada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e da Cidania.

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O que o PL que prevê uma maternidade mais rápida para as mães estabelecerem?

De acordo com o texto, as mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria:

  • 1 ano de tempo de serviço para cada filha ou filho nascido;
  • 2 anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade prevista;
  • 2 anos de tempo de serviço por filho ou filhas biológicas nascidas com incapacidade permanente;
  • 2 anos de adesão ao tempo de serviço adicional por cada filho ou criança menor de idade adotada para nossas mães que foram mais de 2 meses de idade ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O Projeto de Lei determina, ainda, que os prazos de licença maternidade ou licença paternidade sejam computados como tempo de serviço, para efeito de aposentadoria da mãe ou pai.

Em resumo, as mães podem abater 1 ano ou 2 anos (a depender do caso) da exigência de padrão. Além disso, poderia ser somado o tempo da licença maternidade no cálculo.

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Imagem: blankita_ua / Pixabay

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