Reduza o Imposto de Renda para 15% sobre os ganhos de Justiça em IPOs: entenda caso e impactos

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Um empresário de São Paulo obteve, recentemente, uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, para pagar a alíquota obtida em uma oferta fixa mais baixa de 15% do Imposto de Renda sobre Ganhos Públicos (IPO, na sigla em inglês).

O processo correu em segredo de Justiça, e o TRF não pôde compartilhar mais detalhes à reportagem.

Ela é a primeira do gênero com este entendimento na instância da Justiça. Antes dela, outras decisões foram julgadas, mas em primeira instância — uma redução ao ganho duas, contribuinte (com alíquota) e outra à União (mantendo o padrão entre 15% e 22,5%, a depender do ganho).

Mas como funciona a tributação de um IPO? É mudá-la na Justiça possível? Há impacto na declaração do Imposto de Renda deste ano? Os especialistas consultados pelo InfoMoney res.

Por que o tema está em alta?

2021 foi o ano dos IPOs: o mercado brasileiro teve 45 ofertas e superou o record anterior, de 2007, em volume captado, com pouco mais de R$ 65 bilhões. Em 2020 foram 28 ofertas que, somadas, atingiram R$ 43,9 bilhões.

Isso significa que os investidores aplicam dinheiro em ofertas desse tipo muitos e, agora, precisam informar à Receita Federal neste ano.

Como funciona a receita de ganhos com IPOs?

Para começar a entender o contexto da decisão judicial e seus impactos, é importante compreender como funciona a tributação de IPOs.

Uma oferta inicial representa a primeira vez que uma empresa receberá novos sócios suas ações públicas no mercado. Ela se torna, então, uma companhia de capital aberto com negociações no pregão da Bolsa de Valores.

Aqui é preciso entender duas perspectivas. A primeira é sob a ótica do dono da empresa que está fazendo o IPO. Ao liste sua empresa na Bolsa, o empresário vende parte de suas ações ao público em geral. Essa venda, que vamos chamá-la de primário, é tributada pela tabela de ganho de capital.

Já o investidor físico que entrou no IPO, comprou ações e depois vendeu as ações é tributado de maneira diferente.

Advogados Tributaristas Consultados pelo InfoMoney Uma pista sobre a alteração da região foi ajustada pelo TRF da 3ª região: o empresário que ganhou da empresa de causa, que faria a mudança de capital.

“O IPO em si não é tributável, mas o ganho de capital decorrente da operação, sim. A alienação dessas ações por ‘reconhecidamente, à inexistência de Imposto ou seja, explicada em decorrência da operação de venda’, sobre o lucro que obterá se obter a obtenção de uma operação de venda”, Luis Felipe Ferrari, advogado tributário e júnior do escritório Goulart Penteado.

O ganho de capital é apurado pela diferença entre o preço por ação vendida e a respeito custo médio ponderado dela. Existe uma tabela definida pela Lei nº 13.259/16 (que alterou o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995), que mostra uma alíquota que incide em casos de ganho de capital.

Veja a tabela:

Ganhos Alíquota
Abaixo de R$ 5 milhões 15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões 17,50%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,50%

A taxa de ganho de capital é auferida na venda de qualquer ativo por pessoa física — como imóveis, por exemplo. Assim, a Receita Federal entende que a tributação sobre o ganho progressivo em um IPO por parte do sócio ou dono da empresa deve acontecer por meio desta tabela, que vai de 15% a 22,5%.

“O sócio da empresa o lançamento do IPO, e ele, enquanto pessoa física na renda, auferindo ganho de capital. Essa é a situação que é possível presumir dos dados públicos”, avalia Edemir Marques de Oliveira, advogado tributário e sócio do escritório Marques e Oliveira.

João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados, explica que essa linha de entendimento de que a venda de ações no processo de IPO não seria feita na Bolsa é fundamentada em algumas razões, como:

  • as ordens de compra das ações não são enviadas no ambiente da Bolsa, mas, de maneira individualizada e descentralizada aos responsáveis ​​pela oferta;
  • durante o IPO não está configurado o canal de negociação ainda na bolsa de valores entre vendedores e compradores;
  • e a partir de formação de preço não se dá na bolsa de valores indicados, mas a investidores institucionais a quantidade de ações e o preço proposto.

“Por isso, tais características caracterizam a tributação alíquotas progressivas via ganho de capital”, explica Cipriano.

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Qual a questão devida?

Segundo o “Valor Econômico”na decisão do TRF de São Paulo, a defesa do empresário alegou que o correto aplicar o artigo 2º, parágrafo 2º artigo nº 11.03/2004 — que diz que a tabela de ganho de capital não se aplica “aos ganhos líquidos auferidos” em operações realizadas em bolsas de valores, mercadorias, futuros, e simuladas”.

Ou seja, a defesa conseguiu alíquota para 15% independente dos ganhos da empresa do empresário, que é sócio da IPO — nesta especificamente especificamente.

Segundo Ferrari, a visão da receita de que a “tabela progressiva se aplica a todo ganho de capital sempre próspero de forma tranquila”. Mas o mundo tributário é complexo.

Enquadra progressiva tabela é entender que o IPO representa um ganho de capital antes de ser uma operação da bolsa mesmo, segundo Oliveira.

“Mas, como o IPO conta com uma reserva prévia da ação que será lançada, a só se conclui quando a operação para compra aprovada e já no ambiente de Bolsa. Ou, seja o fato gerador de imposto ainda não aconteceu antes da operação na Bolsa acontecer”, pondera o advogado.

Desta forma, assim como os advogados da defesa, ele o acréscimo de só acontece no momento da liquidação da oferta (já no ambiente da bolsa ações) e, por isso, seria equivalente à transação de 15% como acontece com operações de transações .

“Para se registrar uma oferta inicial, deve haver registro em bolsa pública, além de uma negociação e títulos que ocorrem em pregão, são exatamente pontos de similitude que fazem a similitude desta questão”, acrescenta.

Isenção para vendas de até R$ 20 mil

E como somos os investidores pessoas físicas? Neste caso, não há discussão sobre a regra aplicada: a apuração de Imposto de Renda em venda de ações de IPOs swing trade.

“Nenhuma pessoa física que comprou em IPO, a receita sobre como ações da IPO adquiridas caso adquirido no momento da posterior venda (recebimento) das ações suas ações no IPO. Isso porque é nesse momento que se contrapõe o valor pelo qual as ações são alienadas”, explica Cipriano.

Caso a pessoa queira vender suas ações (depois de comprá-las no IPO) será tributada à alíquota de 15% — não sofrerá tributação, como operações de vendas que somem até R$ 20 milhões no mês, segundo a legislação em vigor.

“Vale lembrar que a realização de Dia de negóciosou seja, operações de compra e venda negociadas no mesmo dia são exceção à regra, devem ser tributadas independentemente do valor, sempre em 20%”, diz Ferrari.

A Receita Federal, por meio de nota, diz que aos contribuintes pessoa física, os IPOs são considerados de ações no mercado à vista.

“Se apresentado, em qualquer valor, obriga-se a apresentar uma declaração no seguinte. Se valor das operações devem ser executados os R $ no grupo 03 participações no código 01 – Ação e valor deve ser o pagamento. Além disso, se houver prejuízo no mês, é possível compensar com lucros futuros”.

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Qual impacto da decisão do TRF na vida do contribuinte?

A decisão foi favorável ao contribuinte, mas nada muda em relação às regras. “Foi um isolado, e o contribuinte precisa cumprir seus deveres conforme seus investimentos e fazendo sua declaração neste caso normal”, explica Oliveira.

Além disso, não há uma tese que seja favorável a ser mantida pelo STF ou mesmo assim decidida pelo CARF. Recursos Fiscais)”, diz Ferrari.

A decisão judicial deve, por isso, refletir sobre o tema a contribuir para a mudança, como o STF.

Mesmo assim, os advogados entendem que a decisão, em específico, é importante. “Outros contribuintes que entraram em IPOs em 2021 podem abrir uma ação judicial contra a União e tentar reaver pagos, por exemplo. Agora já existe um exemplo de decisão favorável”, pontua Oliveira.

“Como foi a decisão proferida por um Tribunal, ou seja, decisão de instância, valer de precedente para as demais demandas que tramitam, ao menos, nesse Tribunal, não devem incluir impacto mesmo em âmbito nacional”, Luis Felipe .

“São a partir de ações como esta que entendimentos pacificados são alterados. Devemos aguardar eventual interposição de recurso e discussão do tema em instâncias superiores para confirmar se a tese, de fato, vingará”, aponta o advogado de Goulart Penteado.

Passo a passo na declaração

Uma declaração de IPOs funciona como a de ações. O investidor pessoa física deve informar a posse das ações vindas do IPO, bem como a venda. Se as vendas no mês não ocorreu, de R$ 20 mil há; Se ficar acima deste teto, a tributação que incidirá sobre o ganho de capital será de 15%.

Veja o vídeo sobre como declarar ações para conseguir informar na sua declaração.

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Risco de cair na malha fina

O investidor precisa informar operações feitas a partir de IPOs. As vendas realizadas em ambiente da bolsa de valores têm uma resposta automática de imposto (correspondente a 0,005% das vendas — é o chamado “dedo-duro”).

“[O dedo-duro] Federal, de forma indireta, foram as movimentações à receita investidor no mês. Caso não seja permitido esclarecer a venda e apurado o ganho de capital, o alienante e pode ser necessário para prestar declaração cair na malha fina”, afirma Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados.

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