Esse pode ser o fim das ligações indesejadas que chegam no seu celular: o projeto de Lei 310/22 as operadoras de telemarketing de ligarem para o usuário sem que este tenha autorizado previamente.
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Isso significa que é necessário entrar em contato com você em oferecer produtos ou serviços, será necessário entrar em contato para uma empresa que você tenha concordado. Segundo o autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (União-RS), como medidas que atualmente temos para evitar as ligações de telemarketing não são o suficiente.
O representante destaca que a 2019 foram registrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais de 86 mil referências a ligações indesejadas. Na plataforma “Não Perturbe” que contém números de telefones celulares e telefones que não recebem chamadas de telemarketing, já são mais números de números registrados.
A proposta será aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Defesa do Consumidor, Justiça, Cidadania e pelo Plenário.
O que a lei que proíbe telemarketing de ligar para o usuário sem autorização estabelecer?
A pessoa que receber ligações e contatos telefônicos a busivos, convidados ou indesejados poderá ocorrer ocorrência por meio da Ana. A reclamação também poderá ser feita junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
As ligações a administrativos podem ser o motivo de inquérito ou policial, feito pela autoridade competente. Com isso, mesmo possuindo autorização para fazer um novo contato.
O projeto de lei também criminaliza o compartilhamento dos números dos usuários e transferência da autorização para fazer telemarketing. Ou seja, a empresa não poderá compartilhar o seu número sem que você dê permissão para que isso seja feito.
O descumprimento e demais leis designadas às infratoras designadas no Código de Defesa do Consumidor. Com isso, a empresa poderá ser multada e sofrerá administrativas.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
