Operadoras podem pagar multa de R$ 50 mil por serviço de cancelamento

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De acordo com a informação divulgada pela Agência como operadoras de telefonia celular, poderá passar a pagar multa R$ 50 mil a seus clientes. Isso acontecerá caso a empresa cancele os serviços sem a solicitação do consumidor, e sem previsão ou legal. A regra vale para qualquer modalidade de serviço. O projeto de lei teve apresentação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Em breve, o Senado deve analisar o pedido.

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Dessa forma, a ideia é que multa na forma de 9, ou projeto de lei 27. A ideia é que multa, seja a 9, o projeto 2. A ideia é que a multa seja a 9, seja a projeto 9 a 47. lei.

De acordo com a senadora Zenaide Maia, a proposta de lei é necessária devido a processos de desativação de telefone por parte das operadoras. Esses casos ocorrem sem pedido, motivo justo ou do consumidor. Em casos, um senador, a conduta efetuada por prepostos da companhia é segundo “em conluio com alguns compostos”.

“Por mais absurdo que possa parecer, as operadoras de telecomunicações não estão coibindo essa prática com o rigor necessário. Assim, é necessária uma decisão de multa para cada caso ilegal, sem alterações das penalidades já definidas na implementação, justificada.

Por fim, atualmente, a matéria aguarda designação de relator e das comissões temáticas. Em seguida, vai para debate e votação no Senado. Caso aprovado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, a futura lei entrará em vigor após 30 dias da eventual sanção.

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Imagem: pathdoc / Shutterstock.com

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