Falta não justificada: Aprenda como descontar – Jornal Contábil

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A falta de justificação permite que o trabalhador também desconecte o dia de trabalho da remuneração do trabalhador, existem casos em que o trabalhador falta pode ser justificada.

Quando um colaborador seu expediente sem uma justificativa (prevista em lei) que faça o empregado ter que pagar o seu dia de trabalho, ele pode perder essa recompensa sem dia, por conta da justificativa legal.

Nos próximos termos nós vamos te informar mais sobre como descontar uma falta não justificada e que pode ser como falta justificada pela.

Tire suas dúvidas!

O que é uma falta não justificada?

Um funcionário pode faltar ao seu trabalho por muitos motivos, porém, algumas faltas podem ser justificadas e, por serem justificadas, segundo a legislação, não podem ser descontadas da remuneração do trabalhador.

Entretanto, somente algumas faltas podem ser justificadas, a maioria delas não se justificando e podem ser descontadas do salário do trabalhador pelo trabalhador.

Em quais situações uma falta não pode ser descontada?

O artigo 473 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) explica quais são as situações em que uma falta pode ser justificada (não pode ser descontada), veja quais são:

  • Até 2 anos) dias consecutivos, em caso de falecimento do irmão, ascendente, ou descendente que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva descendente sob dependência econômica;
  • Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
  • Por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
  • Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  • Até 2 (dois) dias seguidos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectivamente.
  • No período de tempo em que cumpriu com as exigências do Serviço Militar referido “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
  • Nos dias em que estão no ensino comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso superior.
  • Pelo tempo que for necessário, quando tiver que ter uma avaliação.
  • Pelo tempo que for necessário, quando o representante de qualidade da entidade sindical estiver participando da reunião oficial da entidade internacional do qual o Brasil membro.
  • Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
  • Por 1 (um) dia por ano para acompanhar de até 6 (seis) anos em consulta médica.
  • Até 3 (3) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovadamente.

Como calcular uma falta sem justificativa?

Calcular o desconto de uma falta não justificada não é muito difícil, é só realizar o cálculo da média das horas úteis do trabalhador e somar quais foram as horas em que o funcionário se ausentou.

Para realizar o lançamento do desconto por conta de uma falta não justificada, o desconto deve estar presente no buraco de forma clara, com a causa do desconto especificado, para que o instrumento compreenda.

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