Como declarar o pagamento do aluguel da casa no Imposto de Renda 2022? Especialista responde

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Dúvida do leitor: Como declarar o pagamento do aluguel da casa no Imposto de Renda?

Resposta de Andréa Marco Antonio*

O aluguel progressivo de propriedade recebido por pessoa física, pago outra pessoa física ou por fonte localizada no exterior, está sujeito à receita anual, conforme a tabela anual de alíquotas, que varia de 0 a 27,5%.

Cabe ao localizador emitir o DARF Recolhimento ao carro e proteção ao recolhimento do Imposto de Rendacujo vencimento ocorre até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.

Comissão para imobiliária deve ser registrada

Quando o localizador usa os serviços de uma imobiliária, o valor da comissão à empresa pode ser descontado do valor do aluguel recebido para fins de base de cálculo do imposto.

Na Declaração de Ajuste Anual, o localizador deve informar os valores recebidos já com o desconto da comissão da imobiliária, consulte, em: “Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”aba “Outras Informações”e, por fim, coluna denominada “Aluguéis”.

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O valor do DARF pago deve ser informado na coluna “Darf pago código 0190”no correspondente ao do aluguel recebido, sendo considerado uma antecipação do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual.

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Quando o localizador não escolheu o DARF

Se o localizador não tiver ocorrido o valor do carro em atraso do ano, ele deve emitir o DARF, incluindo em cada um dos juros sobre o valor do imposto de renda, que deveu em razão do atraso .

A multa deve ser considerada alíquota por dia de atraso, cuja cota média é de 0,33% considerada, sendo que o percentual é de 20%. Ou seja, se o atraso superar 60 dias, deve ser considerado uma multa de 20% sobre o imposto de renda.

Os juros são cálculos com base na taxa seguinte Selic, a partir do mês ao nascimento até o mês do pagamento. O valor da Selic acumulada no período de atraso do imposto de renda pode ser obtido no portal da Receita Federal, em consulta a “Sicalco” e depois a “Consulta de Taxa Selic”.

O recolhimento dos DARFs em atraso deve ser feito antes da entrega da Declaração de Ajuste Anual para que já conste nesta o imposto pago, na coluna “Darf pago código 0190”.

Multa

Na ausência do procedimento explicado acima, os valores de aluguel imputados na Declaração de Ajuste Anual incluem a purificação do Imposto de Declaração Renda pelo programa, desenvolvendo o localizador para pagar o DARF gerado no momento da transmissão da declaração.

No entanto, o localizador ainda estará disponível no lançamento da multa de 50% sobre o imposto devido sobre os aluguéis, bem como juros Selic referente ao período em que houve atraso no recolhimento.

Se o localizador omitir os valores recebidos de aluguel na Declaração de Ajuste Anual, o risco de cair em malha fina, ainda poderá ser ao recolhimento do imposto com multas mais elevadas, de até 150%.

Pagamento de aluguel por pessoa jurídica

Caso o pagamento do aluguel seja legal, isso é feito pela aplicação do Imposto de Renda na fonte. Isso significa que o localizador pessoa física recebe o valor do aluguel com o imposto já descontado.

Na Declaração de Ajuste Anual, o localizador deve informar o valor bruto do aluguel na Ficha “Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Jurídica” e o valor do imposto descontado na coluna “Imposto Retido na Fonte”. Existe intermediação por imobiliária, a comissão paga pode ser do valor bruto do aluguel informado ser descontada.

Em ambos os casos, o valor da comissão paga à imobiliária deve ser informada na Ficha “Pagamentos Efetuados”, no código “71 – administrador de imóveis”.

Vale lembrar que o aluguel é considerado recebido pelo mês em que o locatário ainda entregador o seu pagamento, o repasse em outro mês.

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O localizador do valor do aluguel, desde que o ônus seja seu, para fins de cálculo do valor do imposto de renda: taxas e emolumentos que incidem sobre o pagamento pelo aluguel do imóvel, o aluguel pela locação de imóvel sublocado, despesas pagas para cobrança e recebimento do aluguel e despesas de condomínio.

Locador residente no exterior

Caso o aluguel do imóvel seja pago para residente ou domiciliado no exterior, o imposto de renda é devido pela alíquota de 15% no exterior, devendo ser retido e avaliado pelo procurador do residente ou domiciliado no Brasil.

Andréa Marco Antonio é sócia de Orizzo Marques Advogados e especialistas em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda.

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