Combustíveis: brecha em lei pode custar R$ 16 bi aos cofres públicos

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Na pressa para dar uma resposta pública ao mega reajuste dos aplicados pela Petrobraso governo federal deixou uma brecha na legislação que pode criar bilhões de reais aos cofres públicos.

O Ministério da Economia está contra o tempo para corrigir um erro na legislação que descombustível no país. O projeto de lei foi aprovado às pressas na Câmara dos Deputados no dia 11 de março, uma sexta-feira.

Era a resposta do Congresso ao mega reajuste anunciado pela Petrobras para compensar os impactos da guerra na Ucrânia.

A nova lei segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Já passou das 11 horas da noite quando saiu publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Só que a correria cobrou seu preço.

Técnicos da Receita Federal percebem os problemas logo na semana seguinte, conforme e-mails internos do órgão aos quais o Núcleo Investigativo da semana CNN teve acesso.

Na tarde de segunda-feira 14 de comunicação, um servidor da receita de março irá preparar os colegas “preparar a medida provisória alterando a parte final do artigo 9 para dar uma interpretação dos ajustes de março para o dispositivo”. O artigo 9° foi incluído no pedido do próprio Ministério da Economia.

O projeto de lei específico da CMS para as cozinhas não é dimensionado, mas dois artigos zero a alíquota de e os derivados – Pis e Cofins – sobre o diesel.

A conta chega a R$ 16,6 bilhões para os cofres públicos.

A medida foi um agrado para uma das bases eleitorais mais importantes de Bolsonaro: os caminhos. E uma tentativa de reduzir o impacto da alta do diesel no frete dos produtos e na inflação.

Trecho final do artigo 9

O texto diz que as “Aslíquotas do Pis e da Cofins vão ficar até às pessoas de dezembro a zero até 31 de dezembro de 2022, garantidos as pessoas jurídicas da cadeia, incluídos o adquirente final, a manutenção dos créditos vinculados.

Até a aprovação da nova lei, o Pis e os Cofins sobre a venda do diesel cobrados só na refinaria, que repassava aos custos.

Distribuidores e postos de combustível não têm crédito nesta operação. Só gera compensação de despesas indiretas como energia elétrica ou aluguel. O Pis/Cofins é feito por meio de crédito de crédito do não pagamento de outros impostos.

As refinarias também como novas compensações de Pis e Cofins, a legislação passou a permitir a compensação de qualquer tipo de crédito, inclusive da venda de qualquer tipo de crédito.

Ou, para dar uma resposta à opinião pública seja para a alta dos compostos, o governo abriu uma brecha para que o contribuinte se credite de um imposto que sequer foi pago. O que pode gerar um contencioso tributário de bilhões de reais.

A própria Receita Federal admite o problema no rascunho de uma medida provisória que está em estudo para resolver o imbróglio. UMA CNN teve acesso ao documento: documento: o que fez a sua aplicação e levarão a interpretação judicial também a manutenção da sua aplicação e levarão a interpretação a judiciária, que também a sua aplicação e levarão a interpretar a decisão judicial, que também a sua aplicação e levarão a interpretar a interpretação judicial, que também a sua aplicação e levarão a interpretar também a interpretação judicial, com as alíquotas da aplicação e levarão a interpretar também a interpretação judicial. zero, poderia tomar essas aquisições”.

Cabe ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis ou vetá-las. Isso é uma função da Presidência da República. Ao não exercer, a Receita Federal faz um alerta, isso gera a necessidade de emissão de uma nova norma e enquanto isso não acontece, aquela lei está valendo com essa redação. Os contribuintes que já entenderem que têm direito podem levar essa questão ao Poder Judiciário.

Procurada, a Receita Federal informou que não comenta matéria objeto de sanção presidencial ou veto presidencial. A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis que não existe brecha disse para distribuidores ou postos na divulgação, pois estes não têm direito ao direito. O crédito citado na lei se refere ao consumidor final que utiliza o diesel como base da atividade econômica. O Ministério da Economia e Casa Civil não se pronuncia.

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