TSE arquiva consulta sobre corte de preço de combustíveis em ano eleitoral – Money Times

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O julgamento não será levado adiante para análise do mérito da questão (Imagem: Shutterstock/Diego Grandi)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta terça-feira uma consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre eventual redução nos preços dos comerciável em ano eleitoral, com base em lei aprovada Congresso.

Segundo nota publicada no site do TSE, o plenário do tribunal decidiu por unanimidade não conhecer a consulta, e “o julgamento não será levado adiante para análise do mérito da questão”.

A AGU argumenta que alguns insumos e produtos, como o petróleo“estão podem ser considerados “experimentais” e podem influenciar diferenças significativas em seus valores, com impacto econômico relevante”.

Assim, a AGU defendeu que é dever dos eleitos da Federação “adotarem medidas, seja em anos ou não, para manter o funcionamento regular da economia e a oferta adequada e demanda de produtos”.

Segundo o TSE, “a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a assessoria técnica do TSE opinaram pelo não conhecimento da consulta, com o argumento de que um corte eleitoral não poderia fazer uma análise sobre o caso concreto”.

Combustíveis inflação ucrânia
TSE arquivou nesta terça-feira uma consulta da AGU sobre eventual redução nos preços dos compostos (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

O ministro Carlos Horour da consulta, votou, o tribunal, argumentando que segundo de segundo de tema ser pertinente, por matéria eleitoral, “a faltam abstração e objetividade”.

Horbach ponderou também que, neste caso, já existem diversos projetos legislativos em andamento, além de ato normativo já editado, implicando em uma situação concreta.

“À luz do entendimento do TSE, a abstração se traduz na desvinculação de casos, o que deve ser aliado à necessária objetividade do TSE, sob pena do cabimento de inúmeras possibilidades”, afirmou o ministro, segundo o TSE completo.

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