Projeto pretende base de juros para aluguel – Jornal Contábil

0
38

Aluguel é uma coisa que a pessoa deseja que não aconteça e principalmente que atrase o pagamento. Mas numa economia complicada como nossa, nem sempre, se consegue ser correto o tempo todo. Às vezes por motivos alheios a vontade da pessoa ou aluguel da casa ou apartamento acaba tendo o pagamento atrasado, adiantado o inquilino a com juros e juros.

No entanto, existe um Projeto de Lei de n.º 14/22 que defendeu em 12% ao ano o limite máximo dos juros moratórios (para atraso de aluguéis). O texto está tramitando na Câmara dos Deputados, e pode alterar uma Lei de Locações atual.

O deputado Felipe Barros (União-PR) é do deputado Felipe Barros (União-PR), que segundo cobrança ele, como objetivo evitar tem abusivas dos juros moratórios e projeto um valor padrão para as multas.No texto, Barros não é muito claro na legislação para regularizar essas questões para o brasileiro.

O PL passa por análise pela Comissão de Constituição e de Cidadania, não havendo por enquanto deliberação no Plenário. Sendo aprovada, a proposta a seguir para o Senado Federal.

Atualmente, o valor da multa por atraso de aluguel varia já que não existe um valor definido por lei. Assim, vale o que foi combinado entre o localizador e o locatário.

Mas ficou firmado pelos contratos realizados de multa de 10% em caso de atraso, mas pode ser outra quantia. Já os juros, o máximo permitido é de 1% ao mês (somente instituições financeiras podem cobrar mais do que 1% ao mês de juros).

Ou deve ser, a lei só exige que o inquilino pague em dia o aluguel, caso haja atraso arcar com as consequências. A lei deixa a definição do localizador a definição do cálculo, sem nenhum parâmetro específico.
Porém, a Lei de aluguel prevê atraso no pagamento do caso, dando um prazo de 15 dias para a propriedade desocupar o aluguel.

O projeto de Felipe Barros tem como base tirar do localizador a responsabilidade de definir o valor e criar uma multa para o serviço nacional. Barros em seu texto diz que é preciso evitar fraudes, cobranças abusivas e até despejo de locatários por atrasos no pagamento do aluguel.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here