Governadores prorrogação congelamento de ICMS sobre combustíveis por 90 dias

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Carros é abastecido em posto de combustíveis em Brasília

Por Eduardo Simões

SÃO PAUL (Reuters) – Os etanol deste mês serão decididos nesta terça-feira prorrogar por mais 90 dias de congelamento do ICMS incidente sobre a gasolina, e gás de cozinha que venceria no final, e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá na quinta-feira para decidir em relação ao ICMS sobre óleo diesel.

A decisão foi tomada durante a reunião do Fórum dos Governadores nesta quinta em Brasília e anunciada pelo coordenador do grupo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

“Estamos autorizando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS”, disse Dias, explicando que a medida será prorrogada por 90 dias.

Sobre o óleo diesel, o coordenador do Fórum dos Governadores explicou que o Confaz contestá a alíquota ad alíquota –que incide sobe a unidade de medida e não sobre o valor da operação– em uma reunião na quinta-feira.

Medida prevista está prevista em lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro e que deve ser preservada a Suprema Corte Federal (STF), segundo Dias.

“Numa contribuição para autorização para a aprovação dessa lei, estamos a cumprir o conselho de secretários de Fazenda a, nesta quinta-feira, dia 24, uma reunião do Confaz para aprovação de uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei realizar 27 unidades da Federação”, afirmou ele.


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