Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,3 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Tem direito definido a uma justiça, a prazo, com vencimentos atrasados de pagamento, 60 não pode ser permitido, neste momento: R$ 72.720.
O montante foi liberado, nesta segunda-feira (21), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que disse, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs que foram autuadas em fevereiro.
Serão contemplados com os repasses 89.708 segurados do INSS em 69.732 referências a pensões de pensões, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Em fevereiro, o CJF liberou o equivalente a R$ 792 milhões em atrasos, que foram pagos aos tribunais regionais, referente ao mês de janeiro.
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo)
Na consulta, geralmente, é preciso o processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros dados, o número do RRFs.
“Cabo aos TRFs, cronogramas próprios, entrega ou depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que saque que as contas estarão disponíveis disponíveis para, esta estará disponível para consulta de RPVs no Portal do Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Quem tem a ação cujas especificações com valores diferentes de 60 recursos, ganhou um direito de precatório, com diferenças de regras de recursos de RPVs.
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Veja, por região, o quanto será pago:
TRF 1ª Região (com, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com30.072 beneficiados)
TRF da 2ª Região de no RJ, com nacionalse no RJ e ES
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 11.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
TRF da 3ª Região Sede em SP, com ( em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 16.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
TRF da 4ª Região Sede no RS, com (no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiados)
TRF da 5ª Região sede em PE, com (em países PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 21.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiados)
Fonte: CJF
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