Alíquota única do ICMS pode reduzir litro do diesel em R$ 0,21 ao consumidor, calcular governadores

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Com a adoção de uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel, os estados calculam que podem reduzir em R$ 0,21 o preço do litro do produto na bomba.

Mas, por outro lado, os governos regionais argumentam que a política de preços da Petrobras pode fazer com que haja novos aumentos ao consumidor final.

Em reunião nesta-feira (22), as governadoras decidirão a alíquota única do ICMS sobre o combustível, com cobrança sobre o litro final, após a aprovação de uma lei no valor sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Os últimos anos de reserva serão previstos para o projeto de congelamento com base nos preços dos cinco, medida prevista para o projeto de congelação. Os governadores resolvem questionar o dispositivo alternativo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essa fórmula, os governos regionais provavelmente considerarão a menor das apresentações projetadas com a nova lei.

O preço dos políticos entrou na agenda de uma disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.

O chefe do Executivo federal pressiona os estados a reduzirem o ICMS e culpa o imposto estadual pela alta nos preços. Os governos regionais, por outro lado, não abrem mão de projeto de arrecadação e avaliam que a aprovação do no Congresso turbinou o discurso de Bolsonaro.

“É como se tivesse um plano para desequilibrar estados e municípios. A toda hora uma perda de arrecadação não prevista, um aumento de despesa não previsto. É muito fácil adotar medidas para os outros, só que criar problema não é o governador, é para a população”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT em coletiva de imprensa.

Os estados ainda insistem na aprovação do PL 1472, aprovado no Senado e por enquanto engavetado na Câmara. A proposta cria uma conta de estabilização dos preços e força a Petrobras a mudar a política de preços, atualmente atrelada ao mercado internacional.

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