Na última quarta-feira (15), os senadores aprovaram sobre a aprovação do Projeto de Lei 2.967/2019. Em resumo, esse PL possibilitará aos trabalhadores o saque de recursos do FGTS no caso da compra de um segundo imóvel.
Atualmente, usar uma regra diz que o trabalhador pode o FGTS apenas para construção, compra, quitação ou amortização de uma residência única. Porém, com a medida, o trabalhador pode movimentar os valores para adquirir um segundo imóvel. Para saber mais, confira a seguir!
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Projeto de Lei quer liberar saque do FGTS para segundo imóvel
Dessa forma, a medida também permite que o trabalhador use o valor do FGTS para compra de segundo imóvel, inclusive se já tiver usado os recursos da conta anteriormente. De acordo com informações, os representantes do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica, que atua como agente operador do fundo, não aprova a proposta.
Isso porque, segundo argumento do gerente nacional da Caixa, Rosângela Aparecida Gomes Figueiredo, o objetivo do FGTS é, antes de mais nada, a formação de uma reserva financeira. Ou seja, deve-se sacar o apenas em determinadas circunstâncias. “Se houver um aumento significativo no volume de saque, isso implicará aumento da arrecadação líquida do FGTS e da capacidade de investimento do fundo”, afirmou.
Por outro lado, o autor da medida, o senador Irajá (PSD-TO), as informações mencionadas pelo gerente nacional da Caixa mostram a necessidade de autorização do Projeto de Lei. Segundo ele, existe um “marasmo” e “letargia” na política de moradias do país, que pode ser resolvido com uma nova medida. Para ele, o PL 2.967/2019 vai possibilitar a construção de cerca de 250 mil casas por ano.
“O FGTS foi criado com um único objetivo: é uma poupança do trabalhador brasileiro. Não é dinheiro do governo, é dinheiro do trabalhador”, finalizou.
A Agência Senado é uma fonte de informações.
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Imagem: Nopparat Khokthong / Shutterstock.com
