Procon-SP notifica Netflix por cobrar ou compartilhamento de contas

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Depois de a empresa Netflix anunciar que quer taxas aos usuários que usam a conta emprestada de assinantes, o Procon-SP notificou a e explicou explicações. Em suma, a companhia está testando essa nova condição no Chile, Costa Rica e Peru. Diante disso, o Procon quer saber se a Netflix quer aplicar uma cobrança adicional no Brasil. Caso deseje, o Procon quer saber quando começar a acontecer, como será o processo e qual o valor.

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Em suma, uma notificação enviada pelo Procon-SP para a Netflix, pede os seguintes esclarecimentos:

  • Como e em quais localidades os testes foram feitos;
  • Quais foram os escolhidos para a escolha dos assinantes testados;
  • Os consumidores foram informados sobre a realização da verificação? Como se deu a comunicação?;
  • Como é informado das condições de contratação, em especial quanto ao compartilhamento de dados e acesso;
  • Existem meios para comprovação de que os assinantes da Netflix liberaram os dados de acesso e não através de vazamento de dados?
  • Como verificar que o acesso está sendo feito para fora da residência do assinante?

Em relação aos esclarecimentos, o Procon-SP quer saber se existe uma provisão contratual de que o consumidor pode indicar o limite máximo de recursos, sem diferenças para acessar a Netflix a uma cobrança adicional.

Além disso, a entidade pede que a Netflix explique como entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato, os casos em que o consumidor tem mais de uma residência. Como por exemplo: endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho, entre outros.

Além disso, no caso de contestação ao acesso do compartilhamento de acesso de assinante da Netflix, o Providências adotadas pela Netflix para permitir que terceiros usem o uso sem seu consentimento ou autorização. Por fim, a Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos esclarecimentos do Procon-SP.

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Imagem: XanderSt / Shutterstock.com

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