Entenda a Emenda Constitucional 115 e como ela influencia na proteção de dados

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Graças a Emenda Constitucional 115, proteção de dados pessoais, inclusive no meio digital, foi incluído entre os direitos e garantias fundamentais. Trata-se de um marco na legislação brasileira. A bye na Constituição Federal atende os artigos, 21º e 22º, mantendo a Lei Magna da informação atualizada diante das 5 mudanças sociais, em especial das novas alterações impostas pela internet, como a privacidade de dados.

Segurança dos dados como prioridade

De acordo com a advogada e gerente de produtos da Compugraf, Carla Prado Manso, a Emenda Constitucional 115 é um passo importante para acompanhar a escalada do home office, do e-commerce e das redes sociais, fazendo com que as empresas se protejam contra ataques cibernéticos.

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“Claramente, diferentes setores estão preocupados com a proteção de dados pessoais. Não à toa, há alguns anos, antes mesmo de se imaginar um mundo com o isolamento social, algumas ações já demonstraram esse olhar. Uma delas é o Marco Civil da Internet, de 2014; outra é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018. Aliás, esta lei se fortalece ainda mais com uma emenda – junto da ANPD -, pois traz um aumento para a segurança jurídica. Por isso, o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à EC 115, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou na sessão: “O Brasil cumpriu a maturidade do assunto [proteção de dados] em menos de quatro anos.”, disse Carla Manso.

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LGPD em defesa das empresas, clientes e funcionários

Com a Lei Geral de Proteção de Dados, como empresas e empresas de segurança online, adequando suas políticas internas para manter uma credibilidade junto aos clientes, com foco na prestação de serviços de qualidade e que não gerem riscos de exposição, o que vale também para os colaboradores, como explica a advogada.

“É preciso também manter o zelo para com os funcionários. Como já mencionado, o escritório em casa Criou uma intensificação nos fluxos de dados, o que gerou a necessidade de proteger os colaboradores, com ações como antivírus e firewall, por exemplo. Medidas como essa são primordiais para evitar a invasão nos sistemas, o aumento das fraudes eletrônicas, consequentemente, o vazamento de dados das organizações e pessoais”.

carla prado manso, advogada
Advogada diz que a proteção dos dados é fundamental para manter a credibilidade das empresas em um mercado cada vez mais digital. Imagem: Arquivo Pessoal

Por fim, além de pessoas especiais de tratamento, os próprios cidadãos de forma geral apresentam uma garantia de proteção e proteção de dados com base na maior parte.

“As pessoas se digitalizam mais a cada dia, seja para usarem as redes sociais, realizarem uma compra online ou como ferramenta de trabalho. Dessa maneira, o meio não pode ser um território desconhecido e perigoso para os vários de usuários digitais que assim como adentram, mas um território seguro e, como na vida fora da internet, tenham um respaldo jurídico jurídico na nação da nação”, finaliza um especialista.

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