Na quarta-feira, 16 de março, foi aprovado no Senado o projeto que permite o pagamento de professores da educação básica da rede pública com recursos vindos dos precatórios de fundos educacionais. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto estabelecer que os precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidos pela Justiça podem ser usados pelos estados e prefeituras para arcar com os recursos públicos de parte dos professores da rede pública.
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De acordo com o texto, a palavra terá origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ).
Em de 2021, o projeto foi aprovado dos Deputados enquadrado na votação da PEC dos Preca, medida que impôs novembro aos prazos de autorização do Auxílio para permitir a ampliação do Brasil.
Precatórios para pagamento dos professores
O texto aprovado pelo Senado prevê que o dinheiro contemplará:
- Aposentados que atestarem nas redes públicas escolares, nos períodos entre 1997 ou 2006 ou 2007, ainda que não tenham mais ligação direta com a administração pública, ou seus herdeiros;
- Profissionais magistério da educação básica que estavam em emprego, carga ou função, com ligação estatutário, celetista ou temporário, desde que em exercício efetivo das cargas no sistema público) Fundeb (2007-2020);
- Profissionais da educação básica que estavam em emprego, função ou carga com vínculo estatutário, celetista ou exercício temporário, desde que em efetivo exercício das atividades públicas o tempo em que não foi implementado nenhum sistema de repasses inferiores do Fundeb permanente (20).
Segundo o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecem suas leis, os percentuais e específicos para a distribuição da palavra entre os profissionais contemplados.
Os repasses voluntários da União serão suspensos se os estados e municípios não cumprirem os seus critérios.
“Os profissionais enfrentam uma série de anos do público com determinação e determinação de grandes esforços, gerando uma ligação judicial e para os gestores. Este projeto busca, uma vez, deixar claro que esses profissionais têm o direito de subvinculação previsto na extinção da lei Fundef, como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade.”
Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator do projeto.
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Imagem: Drazen Zigic / Shutterstock.com
