Muitos não sabem, mas existe a possibilidade de restituição financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles podem receber os valores excepcionalmente nas suas contas de luz cobrados.
O ICMS é enviado como uma mercadoria e por isso é cobrado dos brasileiros na conta de brasileiros. No entanto, a cobrança desse tributo é despercebida por quem apenas checa o saldo total, sem atentar-se às tarifas.
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Como saber se há cobrança do ICMS?
Antes de saber o que deve ser feito para recuperar os valores das cobranças feitas, é importante entender onde o problema se encontra.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme observado, não tem sido cobrado somente pelo consumo de energia, que é determinado pela lei.
A cobrança desse tributo foi aplicada sobre outras duas tarifas cobradas na fatura, sendo elas:
- Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
- Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
As duas tarifas não são classificadas como mercadorias, logo, não pode haver incidência do ICMS. Para piorar a situação, a TUST e a TUSD por muitas vezes não conseguem ser facilmente localizadas nas contas de luz.
Alguns distribuidores como dificuldades dificultam que o indivíduo não encontrou também essas cobranças de impostos, tarifas mas que identificam o valor da cobrança.
Todo exemplo precisa descrever o que está sendo cobrado, para que o consumidor entenda o motivo pelo qual, por sua conta de luz com um valor mais alto em determinado mês.
Afinal, como reaver os valores cobrados mente?
Até o momento, uma forma única de solicitar a restituição do ICMS é ingressando na via judicial após buscar por um advogado especializado na área.
O profissional precisa ser competente e deve realizar uma análise minuciosa do caso para que sejam potencializadas como possibilidades de processo vingar.
Além disso, os tribunais têm a favor e os consumidores satisfeitos pelas cobranças do imposto têm recebido a restituição do imposto. Em alguns casos, eles são beneficiados com a redução do valor total de faturas futuras.
Os valores recuperados podem ser altos?
Existe sim a possibilidade do valor da restituição do ICMS ser alto. No entanto, é preciso que tudo seja calculado.
Para se ter ideia, sobre a taxa de cobrança a mais, a taxa de um consumidor pode chegar a R$ 433,27, sendo a taxa de imposto de R$ 204,15, com incidência do imposto cobrado, poderá ser cobrado a conta de imposto desnecessariamente o correspondente a R$ 51,04.
Ainda na linha de situação, em 60 meses efetuando o pagamento indevido do ICMS, uma vez que poderá gastar mais de R$, sem a inclusão dos 3 mil juros.
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Imagem: Gabriel_Ramos / Shutterstock.com
