Mais de mil brasileirosm o risco de foros de municípios corresponsáveis pela lista de autorizações da União, acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda financeiros com instituições autorizadas. O número (1.039) representa quase 20% de todas as Prefeituras ou cerca da metade das 2.151 que possuem regime próprio de Previdência e ainda não implementam um sistema complementar para servidores que recebem acima do teto. O prazo se encerra no próximo dia 31.
A adesão à legislação nacional foi aprovada em caráter obrigatório na reforma das normas nacionais aprovadas em caráter obrigatório na legislação federal.
Além do modelo complementar de previdência, também chamado de capitalização, é preciso estabelecer, por exemplo, alíquota mínima de 14% para contribuição dos funcionários públicos e deixar de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-m – ambos passam a ser maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdária (CRP) aos municípios. Sem documento, verbas parlamentares acordadas por meio de emendas parlamentares ficam, em tese, firmadas. A consequência é a não execução de obras e serviços nas cidades ou a compra de equipamentos para as prefeituras.
Mas há recursos extraordinários, como os recursos constitucionais da Saúde (SUS) ou oriundos do Fundo de Educação Básica (Fundeb), que podem deixar de ser repassados aos fundos (Fundeb).
BALANÇO. A poucos dias do fim do prazo relativo ao modelo complementar da Previdência, 48% das cidades atingidas pela norma não controlam o tema aprovação, segundo dos dados da Economia e Previdência. Proporcionalmente, a maior parte delas está nas regiões Norte e Nordeste do País. No Maranhão, exemplo, aprovar % das prefeituras, só pode executar a medida à pasta. Já em Santa Catarina, esse índice é de 87%.
No regime de capitalização, a aposentadoria é paga com base nas reservas acumuladas individualmente pelo servidor ao longo dos anos de contribuição. Funciona como uma espécie de poupança a ser utilizada no futuro – exatamente como na previdência privada. No setor público, no entanto, ele passa a ser obrigatório para quem recebe acima do teto do INSS e deseja se aposentar com o mesmo valor.
No alíquota mínima e dos auxílios extras, o cumprimento geral entre os 2.151 municípios foi maior: 77% e 81%, respectivamente, até agora. Em ambos os casos, o prazo já se encerrou. Em ano eleitoral, no entanto, a espera é baixa em relação ao avanço, especialmente no que diz respeito ao aumento da contribuição previdenciária mínima de 14%.
Até as mesmas capitais não seguiram o prazo para reajustar a cobrança, como Macapá (AP), Belém (PA), Teresina (PI), Aracaju (SE) e Boa Vista (RR). Segundo relatório da pasta a que o Estadão teve acesso, outras grandes cidades seguem no mesmo grupo, como Arapiraca (AL), Betim (MG), Altamira (PA) e Piracicaba (SP).
ALERTA. Por causa das possíveis consequências, e pela proximidade do prazo relativo ao sistema complementar, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tem enviado alertas aos prefeitos e vereadores. Na semana de uma nota, o presidente da entidade, Cezar Miola às contas médias, o meio de administração dos prazos previstos e o meio de administração das contas e ainda de servidores não levarão à incapacidade ou longo prazo .
Conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufer afirma que há uma pressão por parte dos servidores que acaba por postergar e dificulta o debate regional. “Essa pressão é muito forte sobre os prefeitos e vereadores porque, os benefícios são compatíveis com as categorias, como a garantia de que os benefícios serão”, disse.
motivo para os atrasos, outro segundo Taufer está relacionado à decisão do Congresso alargar automaticamente a reforma feita em 2019 a Estados e municípios, gerando um melhor entre os funcionários dos diferentes.
Acordo com a aprovação da Prefeitura31 de acordo com as alterações do sistema ampliado 2.11 de acordo com as alterações federais.
A capital paulista está nesse ano passado, quando conseguiu aval da Câmara para estabelecer a mesma idade do INSS, que é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, assim como para acabar com a isenção dos grupos inativos que recebeu acima de um salário mínimo.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) calcula que a reforma reduzirá o prazo déficit previdenciário da cidade, hoje estimado em R$ 171 bilhões, para R$ 60 bilhões em 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores – a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14% – ea criação do sistema complementar para quem recebeu acima do teto federal.
Recente, o modelo, no entanto, só recebeu uma inscrição de 43 servidores. A Secretaria Municipal da Fazenda espera um aumento significativo quando a legislação a partir da próxima semana aumentará a migração também de funcionários que aumentarão antes de 2018.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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