Procon-SP notifica Netflix (NFLX34) por possível cobrança para compartilhamento de contas – Money Times

Após um Netflix (NFLX34) anunciar que estuda taxar usuários que usam a conta ’emprestada’ de assinanteso Procon-SP notificou a empresa e esclarecimentos sobre a possível cobrança.

As novas condições de cobrança para complementar até duas contas ao perfil, até o momento, estão sendo testadas apenas no Chile, Costa Rica e Peru.

O Procon quer se aplicar a cobrança, Netflix, em positivo, quando o acesso Brasil não pretender a medida adicional e quais valores serão cobrados.

Uma notificação enviada nesta sexta-feira (18), pede os seguintes esclarecimentos:

• Como e em quais localidades os testes foram realizados;
• Quais os escolhidos para a escolha dos assinantes testados;
• Se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização positiva da verificação e, caso, como se deu a comunicação;
• Como é informado das condições da contratação, especialmente quanto aos dados de dados;
• Se tem meios para comprovação de dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados;
• Como verificar que o acesso está sendo realizado para a residência do assinante.

Esclarecimento contratual

Entre os esclarecimentos, o Procon-SP questiona se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar o limite máximo de dispositivos adicionais para acesso a assinatura sem cobrança.

A entidade também pede que a Netflix responda se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem mais de uma residência, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho, entre outros.

Além disso, no caso de contestação do acesso do serviço de assinante da Netflix, o ProSP que quer saber licenças serão adotadas para impedir que os terceiros utilizem o seu consentimento ou autorização.

A Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos esclarecimentos do Procon-SP.