Homem e mulher disputam o direito de usar embriões congelados após a separação

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Um homem e uma mulher tomaram a decisão de congelar embriões durante o relacionamento. No entanto, após a separação, disputam na Justiça o direito de usar os embriões congelados ou não.

Na época do relacionamento, o ex-casal fez a etapa de reprodução assistida. Assim, concordaram que descartariam os embriões congelados em caso de abuso. Contudo, após a separação, a mulher entrou com pedido para usar o material genético com o espermatozóide do ex-companheiro.

O embrião é o primeiro estágio na reprodução humana, sendo o resultado da fecundação do óvulo com um espermatozóide. Já na reprodução assistida, esse processo pode ser feito e congelado para ter uma gravidez posterior.

Dessa forma, essa foi a escolha do casal, que optou por manter o anonimato, durante o relacionamento de pouco mais de dois anos. Nesse período, foram feitas duas etapas para o material e, em dois, uma fertilização em vitro.

Durante o processo, preencham os formulários em que concordaram em descartar as embriões em caso de separação. Assim, a relação terminou, três meses depois, a mulher procurada para o ex-companheiro pedir o uso do material. No entanto, ele pode ser.

Em outubro de 2021, a mulher entrou na Justiça para tentar garantir o direito de uso dos embriões congelados em São Paulo. A juíza da Vara da Família, que é responsável pelo caso, marcou uma audiência de conciliação, realizada por videoconferência. Porém, não houve acordo.

Homem nega uso de embriões congelados

Reprodução

Para o homem, o acordo feito durante o processo de fertilização em vitro deve permanecer.

“Mostramos uma relação de união estável com o projeto de construção de uma família, não havíamos acordado verbalmente e inclusive através do contrato com a clínica da fertilização, no caso de separação ou união, nenhuma das partes poderia utilizar embriões”, afirmou .

Já a mulher não quis participar das entrevistas. Então, o advogado Eduardo Dantas, que a representa no processo judicial, alegou que o contrato é apenas um termo de consentimento. Sendo assim, sua obrigatoriedade não decorre de lei, mas sim uma resolução do Conselho Federal de Medicina.

“O próprio conselho, que, em sua resolução, tem qualquer tipo de disputa, ela precisa ser resolvida pelo Poder, que é conselho que está agora baseado no poder judiciário. Já estamos falando de um ser vivo, que, ainda que não está implantado, está preservado, congelado. E não há diferença lei entre aquele desenvolvimento que está criopreservado e um embrião que está em no útero da mãe”, disse o advogado.

O advogado que representa o homem, Heitor Medeiros, acredita que deve proteger os embriões congelados de forma adequada.

“É importante dizer que não são crianças. O que a gente tá discutindo são embriões. Não existe uma pessoa humana embrionária. Existe um embrião de pessoa humana. Como disse o ministro Ayres Brito no julgamento humano da ação direta da inconstitucionalidade 3.510, embrião é embrião, feto é feto, pessoa é pessoa humana”, afirmou.

Não há legislação para o caso

Ambos os advogados lamentam que não há legislação brasileira que trate casos como esse. Logo, é necessário contar com as normas éticas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Justiça.

“É a seguir que o casal está de acordo com o que vale eo que está previsto para o parágrafo 226 da Constituição, que o planejamento familiar está de acordo com o que é feito para o artigo em conjunto pelo, não por uma das partes. No caso específico que estamos tratando, contratos dos procedimentos que foram feitos, que, na hipótese de separação, ela não pode usar o embrião”, disse Heitor Medeiros.

Já o advogado Eduardo Dantas discorda. “A falta de uma legislação torna o assunto muito mais cinza, a gente sabe disso. Mas a resolução do Conselho Federal de Medicina também estabelece a possibilidade do doador não anônimo. É o que pode ser feito aqui. Inclusive, é um dos pedidos alternativos, que se faz equiparação a um doador não anônimo. E, portanto, não haveria a obrigação, a responsabilidade parental a ser aplicada ao caso”, disse.

Dessa forma, a juíza especialista em bioética Ana Cláudia Brandão escreveu duas obras sobre uma reprodução assistida. “É um difícil caso de ser sozinho, porque nós temos, de um lado, os direitos da mulher em relação à sua maternidade, os direitos reprodutivos, dela, e, por outro lado, os direitos do pai, do futuro pai, de não Quer mais planejar esse filho, planejar o casal”, afirmou.

Fonte: G1

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