Votação da Reforma Tributária no Senado é adiada para próxima semana

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da PEC 110/2019, que trata da reformulação do sistema tributário brasileiro. Uma proposta simplificada de tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção.

A comissão e já previsão de previsão ao plenário foi realizada nesta quarta-feira. A estimativa agora é que acontecerá na próxima quarta (23).

bancada, aceita pela bancada da União Brasil, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), representando a liderança do MDB, que é a maior na casa hoje Contudo, fez um ao relator da proposta de senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para foram feitos alguns ajustes e inclusão de categorias beneficiadas pela Reforma Tributária.

Tebet ainda disse que teria que convocar a bancada para essa votação.

“Economia digital, meio ambiente, governança social e não estão incluídos na reforma”, afirmou.

Simone Tebet ainda uma emenda de tributação dos livros, e uma emenda que defende a arrecadação (receitas próprias ou compartilhadas) dos produtores durante o processo de transição das novas regras tributárias.

Há ainda uma, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que defende a inclusão das cooperativas de produção no texto, justificada pela “necessidade de preservação do aproveitamento dos créditos nas operações das operações decorrentes do ato cooperativo, em especial os adquirentes de seus produtos e serviços, com o fim de manter a neutralidade da cooperativa na cadeia econômica da qual participar.”

Após a finalização da Comissão, ou a bancada Roberto Rocha, que se refere à próxima semana e garante os ajustes da PEC, contemplem a próxima semana e garante os ajustes da PEC, contemplando as propostas solicitadas, para que haja um texto com um mínimo de ajustes. Mas, afirmou que o sistema tributário não vai ser tão rápido e nem contemplando todas as solicitações.

“O projeto não vai mudar o sistema tributário brasileiro de uma hora para outra”, concluiu Rocha.

No relatório complementar apresentado nesta quarta (16), Rocha já havia recebido algumas sugestões. Dentre elas a entrega de fornecimento total ou parcial à renda de baixa, do imposto sobre suas aquisições de bens e serviços; inclusão do Estado do Amazonas na arrecadação do IBS decorrente de operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus, nos termos da lei complementar; uma previsão da imunidade do imposto ITCMD sobre pesquisas das sociedades e das sociedades efetuadas em favor das organizações civis ou das instituições sem fins lucrativos.

Rochau ainda a possibilidade de recolhimento da CBS enviada pelas empresas do Simples, para permitir que as empresas do Simples possam transferir créditos do IBS e da CBS, em montante equivalente ao cobrado por meio do regime unificado. E por fim a manutenção dos benefícios fiscais de ICMS e ISS já contratados e fixado o piso percentual mínimo inicial de 3% para alíquota de IBS que irá financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional, além da revisão periódica das alíquotas pelo Conselho Federativo do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços.

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