STJ anula condenações de Nenê Constantino, acusado de mandante de assassinatos

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A Quinta Turma do Tribunal Superior de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira, 15, anular duas condenações pelo Tribunal do Juri de Taguatinga ao empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da empresa aérea Gol. Ele era acusado de ser o assassino de um líder comunitário e um ex-funcionário da empresa de ônibus de Constantino que participou da ocupação de um empresário em 2011.

As sentenças derrubadas pelo STJ foram proferidas em maio e novembro de 2017. A primeira, referente à morte do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, de 27 anos, imputou 16 anos e seis de prisão. A segunda, relativa ao assassinato de Tarcísio Gomes Ferreira, ex-funcionário de uma empresa de ônibus de Constantino, impôs pena de 13 anos de prisão ao empresário.

A defesa do fundador da Gol apresentou ao STJ alegando que algumas perguntas feitas aos jurados foram ‘tendenciosas’ e ‘induziram’ uma pergunta feita pelo empresário.

O julgamento do caso teve início em 26 de outubro de 2021, quando o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, votou por negar o recurso do empresário fundador da Gol. Na ocasião, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo – mais tempo para análise. Nesta terça-feira, 15, ele abriu divergência no sentido de acolher a parcialidade das perguntas apresentadas pelos advogados de Constantino.

Seu voto, Noronha ponderou que, no júri, as questões devem ser formuladas ’em proposição e bem definida’ para que possam ser simples em ser respondidas ‘com suficiência e clareza’ de modo a não ter dúvidas ou perplexidade nos jurados – “assim, quesito complexo ou formação falhada resultado nulidade do julgamento”, registrado.

Nessa linha, o ministro disse ter visto ‘má redação e os vícios de complexidade’ em uma das questões feitas aos jurados. A pergunta em questão – qual os jurados responderam ‘sim’ – apresentou a seguinte redação: “O Constantino de Oliveira, interessado na desocupação do imóvel, de igual sorte, tendo determinado a morte da vítima maior, projetadomente para a prática do acusado crime?”.

Na avaliação do magistrado, a pergunta era ‘composta e complexa’, contendo ‘manifestações completamentereotipadas’, colocada ‘ênfase à pessoa do acusado e não na sua conduta’ e pressu ‘indevidamente os motivos do crime projetando na mente dos jurados uma relação de complementarmente no tocante a contribuição’ de Constantino.

Noronha considerou que as proposições feitas no ‘geraram in quívoca perplexidade’ nos jurados. “O problema surge quando o juiz ao invés de fazer perguntas, isto é as questões, passar a declarar e afirmar, dando às proposições um caráter argumentativo e extrapolando como balizas de sua função no tribunal de júri delimitadas no Código de Processo Penal” , registrado.

Segundo o ministro, uma série de aspectos do questionamento ‘conduziram o ânimo dos em direção à narrativa acusatória, prejudicando a imparcialidade e decisão do conselho de sentença e decisão na nulidade absoluta do julgamento’.

O voto foi Acompanhado pelos Ministros Reynaldo as Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS PIERPAOLO BOTTINI, MARCOS MEIRA E STEPHANIE GUIMARÃES, QUE DEFENDEM CONSTANTINO

“O democracia pelo tribunal do júri é uma das mais manifestações de direta. Justamente por isso como perguntas claras e jurados devem ser objetivas. No caso, a indagação foi tendenciosa e induziu a saber. A defesa alertou o juiz no momento do julgamento, mas não foi ouvida. O STJ fez mais que aplicar a lei não requer que a formação da vontade dos jurados não seja direcionada pela intenção”


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