Empresas e condomínios podem precisar de uso de máscara?

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Covid-19: Empresas e condomínios podem precisar de uso de máscara? (Crédito: Tânia Rêgo / Agência Brasil)

Algumas cidades flexibilizaram o uso de máscaras após a queda dos casos Covid-19. Rio de Janeiro, Natal e Rio Branco desobrigaram o uso do acessório de proteção em lugares abertos e fechados. Em Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Florianópolis, Macapá, Porto Velho, São Luís e São Paulo, o uso de máscaras passou a ser exigido apenas em lugares isolados. Em Manaus e Teresina, o uso em lugares abertos é facultativo.

Com regras específicas para cada cidade, a população fica em dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do acessório em empresas e condomínios. Veja as orientações sobre o uso das coisas, segundo o jornal O Globo.

As empresas podem usar máscaras?

Sim. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, as empresas podem tomar decisões sobre o assunto. “A não afastar a autonomia das empresas e condomínios decidir sobre as medidas internas a suas dependências”, diz secretaria em nota. O mesmo pode ser aplicado a outras cidades. As têm seus próprios programas internos de controle de saúde e segurança ocupacional empresas.

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Posso ser demitido se não usar máscara na empresa?

Como as empresas por justa causa o funcionário que permitir o uso de uma máscara porque o objeto é equipamento de proteção individual ou coletiva, no caso da pandemia. Num primeiro descumprimento, o funcionário deveprimento da norma. “Assim como toda a justa causa, é necessário analisar a gravidade da situação, reincidência e quanto tempo de casa o empregado tem. Mas, está na previsão de demissão por justa causa de quem não usar o EPI de forma reiterada ou reincidente. É o mesmo de um empregado que se recusa a usar protetor auricular, bota, luvas, óculos de proteção ou caneleira, nos casos em que é necessário”, nos casos em que é necessário defender o jornal Direito trabalhista e a professora da FGV Rio, Juliana Braks

Os condomínios podem obrigar o uso de máscaras?

Os decretos são restritos aos espaços públicos. Os condomínios têm permissão para manter a orientação para uso de máscaras pelos funcionários e pelos funcionários. “Entendo que é o caso de consenso, pois é uma cautela. Como se sabe, existem pessoas não vacinadas e o vírus não está 100% afastado”, defende Hamilton Quirino, advogado especialista em direito imobiliário.


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