IR 2022: ficha de “Bens e Direitos” com novos grupos e códigos; saiba tudo antes de fazer sua declaração

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A temporada 2022 de Receita à Declaração Federal desta declaração: 3,02 milhões de contribuinte já entregaram o documento à receita à feira (14), segundo dados compilados pelo órgão. Neste ano, o Fisco espera receber 34,1 milhões de declarações.

O prazo para entrega vai até dia 29 de abril. E a principal novidade deste ano é uma nova organização da ficha de “Bens e Direitos”, uma das mais usadas pelos contribuintes.

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A Receita Federal criou novos grupos e códigos mais específicos, acabou com códigos não, criou um botão de atalho com a possibilidade de informar rendimentos, acrescentou como obrigatória a informação do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para carros um alerta sobre registro para embarcações e aeronaves.

O InfoMoney listou sete perguntas sobre o tema. Todas elas são respondidas por Janine Goulart, sócia de tributos da KPMG e especialista em Imposto de Renda. Confira:

1. Para que serve uma ficha de “Bens e Direitos”?

A ficha de “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda caráter informativo no sentido de reunir detalhes dos bens e direitos do contribuinte, como sua natureza, uma breve
discriminação, localização, entre dados, destaque31 informações como custo de aquisição de outros ou que demonstre a situação patrimonial do contribuinte de dezembro
de 2021 — no caso deste ano.

É do contribuinte reportar os bens e direitos que não estão sujeitos à cobrança de imposto de renda (tirando alguns bens que possuem obrigação sobre o imposto, como o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, no caso de imóveis; eo IPVA – Imposto Predial e Territorial Urbano, no caso de imóveis; sobre Propriedades de Veículos Automotores, no caso de veículos).

No entanto, os rendimentos a partir de bens e direitos podem ser tributáveis, tais como os exemplos mais: aluguel entre imóveis, rendas de aplicações financeiras, ganhos de capital realizados na venda de bens comuns, outros.

2. Por que é uma ficha importante?

Uma adequação adequada à Receita Federal de acompanhamento e à declaração de direitos patrimoniais do contribuinte está de acordo com suas rendas.

Isso é extremamente importante, pois o acréscimo patrimonial não justificado é considerado tributável e pode resultar em questionamentos da Receita Federal, o que faz da ficha “Bens e Direitos” uma das mais relevantes da declaração.

É preciso direitos, os que já vinham sendo tanto reportados em anos anteriores e que foram informados pelo funcionário, quanto todos os adquiridos durante o ano.

As atualizações relativas aos bens e direitos já existentes também devem ser incluídos (por exemplo: venda ou aquisição de mais ações de empresas das quais o contribuinte já possuía papéis, benfeitorias em imóveis, ativos de ativos, etc).

3. Quais são os novos grupos?

Em 2022, a Receita Federal reorganizou uma ficha de “Bens e Direitos” em nove grupos: bens imóveis, bens móveis, participações societárias, aplicações e investimentos, créditos, depósito à vista e numerário, fundos, criptoativos e outros bens e direitos.

O objetivo foi facilitar a categorização dos bens e direitos para o contribuinte informar os dados de forma mais acurada.

“Percebemos que muitos contribuintes se confundem na hora de selecionar o tipo de bens. Tnhamos muitos códigos, com muito grandes. Resolvemos mudar o formato e agora possuimos nove de bens e grupos dentro de cada um temos códigos específicos e específicos do programa”, explicou José Carlos mudar o programa, auditor–fiscal e responsável pelo programa Imposto de Renda 2022 durante a coletiva de anúncio do programa.

As informações dependentes das informações mantidas são do titular ou, restantes, CNPJ (em alguns casos), discriminação, ea situação em 31/12/20 e 31/12/21.

Veja como ficou:

4. Quais são os novos códigos?

Cada grupo tem uma série de novos códigos internos com o mesmo objetivo: sintetizadores como informações e facilitar a categorização dos bens.

A informação deve ser conforme a natureza do bem, um apartamento deve ser publicado como exemplo no Grupo 01” e no 1 “Apartamento”. Já um carro precisa ser informado em “02 – Bens Móveis”, no código “01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc”.

É importante detalhar as informações sobre o bem conforme regras da Receita Federal.

Separamos alguns destaques. Veja:

A começar pelos bens móveis, o grupo “01”.

O grupo “04-Aplicações e Investimentos”, tem seis novos códigos, incluindo um para BDR [Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)], por exemplo. Basta escolher o código conforme o informe de rendimentos.

O grupo “07-Fundos”, conta com 12 códigos. Para selecionar o código correto, a dica é sempre seguir o informe de rendimentos.

No grupo “08-Criptoativos”, a Receita separou um novo código para NFTs, por exemplo.

5. O que são os controles de “Rendimentos Associados” em “Bens e Direitos”?

Outra mudança relevante é que o contribuinte pode acessar os controles para, na própria ficha de “Bens e Direitos”, informar os rendimentos de investimentos. Eles funcionam como atalhos e estão presentes em alguns códigos desta ficha sempre abaixo do campo de “Situação em 31/12/20 e 31/12/21”.

Como em “04-Aplicações e Investimentos”, no código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros)”.

Vale lembrar que usar o botão é opcional — é possível o menu lateral e informar os rendimentos diretamente na ficha correspondente. A ideia de atalho é já oferecer a opção de rendimento atrelada ao bem e evitar erros do contribuinte.

Veja:

6. Preciso informar o Renavam?

Outra novidade é a obrigação de informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) de cada um dos veículos em nome do contribuinte e/ou de seus dependentes.

Nos últimos anos, esta informação era, mas a partir de agora, se não preenchida, o complementar opcional de entrega de sua declaração.

O Renavam serve para identificar o automóvel e segue com o carro desde a fabricação até que ele saia de circulação. Por meio do Renavam, as autoridades de trânsito conseguem os detalhes do carro, como feito ano, cor, chassi, modelo, mesmo debilidade pendentes e até se as mudanças no veículo estão regulares.

A Receita pede o número para facilitar a identificação do veículo.

7. É preciso informar os bens e os direitos dos dependentes?

Sim. Na maioria das vezes, será preciso identificar se o bem ou o direito pertence ao título da declaração ou a alguma dependência e preenchimento do restante das informações pedidas.

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