Governo vai zerar IOF cambial até 2029 e impacto anual atingirá R$ 7,7 bi

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Cédulas de 50 reais e de 10, 20 e 50 dólares

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) – O governo editou decreto para zerar, até 2029, como alíquotas do IOF (Im sobre Operações Financeiras) quecidem sobre operações de câmbio, informado o Ministério da Economia nesta terça.

De acordo com a nota reduzida será gradual o impacto anual e alcançando 7,7 bilhões de reais quando a medida estiver totalmente escalonada, a partir de 20 bilhões29.

A assinatura do decreto com as novas regras pelo presidente Jair Bolsonaro ocorreu em evento no Palácio do Planalto nesta terça, junto aos anúncios de um novo marco de securitização e de mudanças em regras sobre garantias agrícolas.

“O Ministério é Desenvolvimento seguindo o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Econômica (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, disse o da Economia em nota.

De acordo com a pasta, haverá redução imediata nalíquota de 180 dias realizados no exterior.

Entre 2023 e 2028, haverá redução escalonada do crédito sobre o uso de cartões de no exterior. A cobrança real, de 6,38%, cairá um ponto percentual ao ano até chegar a zero em 2028.

Também em 2028 será dada a alíquota a aquisição da moeda estrangeira em espécie, de 1,10% para 0%. As demais operações, com alíquota de 0,38%, passarão a 0% em 2029.

O custo da medida aos cofres do governo federal começará em 500 milhões de reais em 2023, aumentando de forma escalonada até atingir 7,7 bilhões de reais em 2029.

MARCO DA SECURITIZAÇÃO

O governo também lançou nesta terça um novo marco das companhias securitizadoras e novos instrumentos de securitização. A medida provisória, segundo a pasta, reúne regras que hoje estão dispersas em legislações específicas.

A MP autoriza a emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), papéis que já existem no exterior, mas não eram permitidos no Brasil. Esses títulos serão atribuídos a seus seguros de carteiras, permitidos que não tenham mercados de capitais pulverizem riscos.

GARANTIAS RURAIS

Outra, um produto aperfeiçoado, como o título de Produto Rural da C, um produto aperfeiçoado e outra medida rural que representa uma promessa de entrega futura agropecuário.

A MP também amplia o escopo do Fundo Garantidor Solidário (FGS), que reune garantias para facilitar operações de crédito rural. O fundo garantirá qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive ao mercado de capitais, englobando títulos como a CPR e o certificado de recebíveis do agronegócio.


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