Câmara aprova projeto de valorização das mulheres na Segurança Pública

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A Câmara dos Deputados das Mulheres Políticas, nesta terça-feira, a Câmara Nacional de Valorização das Mulheres. A medida destino, pelo menos, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos na área de segurança pública. A matéria segue agora para o Senado.

“O projeto busca tornar-se como representante das mulheres proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança pública ou que são mais importantes para o recrutamento, a motivação é a mais importante e a segurança da mulher responsável por prover às mulheres de segurança, especialmente às mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e que o país enfrenta, deputada Elcione Barbalho.

Segundo o congressista, apurou o baixo efetivo das mulheres nas polícias militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019. O texto previsto ainda aumento da licença-maternidade, pelo menos, 180 dias ea Promoção de equidade na ocupação das cargas gerenciais. O projeto determina que a publicidade nos editais seja sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil dos servidores e sobre a ocupação de cargas.

A proposta também estabelece uma promoção de estratégia para o enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à educação entre e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.

Fundo de Segurança Pública

A medida aprovada condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos federados que sigam o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Esses recursos são pela União a estados e municípios.


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