Receba de volta 60 meses de imposto na sua conta de luz

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Normalmente, quando o consumidor recebe a fatura com o balanço do que foi gasto no mês na sua conta de luz, normalmente as pessoas são informadas diretamente ao valor “total a valor”.

Todavia, quando pegamos uma fatura para analisar, é possível identificar alguns pontos importantes que podem fazer uma baita diferença no valor ao qual o consumidor está pagando de energia.

Dentre esses pontos temos a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto este que muitas vezes pode estar sendo cobrado globalmente, aumentando exponencialmente o valor de sua conta.

ICMS e a conta de energia

A Constituição Federal considera a energia elétrica para tratar de uma mercadoria que considera a energia elétrica para tratar de uma oferta, uma energia elétrica é elétrica à circulação do ICMS.

Até aqui não há nenhum tipo de irregularidade sendo feita, conforme determina a legislação brasileira, quanto a fatura entregue na residência dos brasileiros.

Porém, o grande problema é que já tem tempo, o ICMS tem sido cobrado não somente pela energia elétrica, mas sim, está incluído nas duas tarifas que acabam pesando conta de energia.

Essas duas tarifas são TUST e TUSD.

  • TUST: Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão;
  • TUSD: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.

gente não sabe, mas existe um grande peso na dificuldade do ICMS nessas duas tarifas da conta de luz, conforme um exemplo que descreve a seguir:

Uma energia elétrica sem valor R$ 427, que terá de energia embolsar R$ 204,5,5 fatura de TUSD,15 cobrança extra de R$51,04 devido à incidência do ICMS.

Ou seja, exclusivamente devido à necessidade de ir ao encontro do ICMS na TUSD o consumidor precisa arcar com um valor de R$ 51,04 a uma conta de R$ 433,27.

Conforme expresso no entendimento, esse montante a mais em uma tarifa, no decorrer de 60 meses, pode gerar um custo informado para o consumidor de R$ 3.063,00 que podem ser recuperados pelo consumidor. Vale lembrar que esse valor é sem apurar o valor dos juros que levará ainda mais valores de restituição.

Como receber a restituição dos valores

Conforme entendimento de decisões em tribunais superiores de justiça, todos os consumidores, isso inclui pessoas físicas e jurídicas possuem direitos de obter a restituição do ICMS cobrados corretamente nas tarifas TUST e TUSD da conta de luz.

A restituição é feita via nas vias competentes, aos valores um especialista especializado será capaz de realizar as avaliações, além da reunião dos documentos necessários para enviar o requerimento de restituição tribunal que julgará a ação.

No pacote de soluções de pessoas jurídicas, a solicitação da exclusão do ICMS sobre como devem considerar o modelo de adoção pela empresa.

ponto interessante sobre o tema é que outros Tribunais estão decidindo em favor dos consumidores que serão restituidores da cobrança que devem cumprir tarifas como TUST, TUSD, Encargos Sociais e outros.

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