Criação de um abono anual emergencial destinado ainda aos aposentados, pensionistas e pagamento em segurança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituindo na prática o 14º salário durante o período de pandemia da Covid-19, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Uma proposta original elaborada em 2020, pede o pagamento do benefício de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, seja aprovada. Contudo, como houve a demora em sua tramitação, o benefício foi redefinido para ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023.

Tramitação do 14º salário

Atualmente a proposta conta com a aprovação de duas Comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:

  • Comissão de Segurança Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação.

Deputado, para que o benefício seja oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados, ainda resta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aguarda pela escolha de um relator para o tema.

Caso a proposta aprovada seja, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.

Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá a proposta de votação simples no Plenário do Senado Federal, por fim será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quando o 14º salário será pago?

Inicialmente a proposta definia que o 14º salário do INSS seria pago durante o período de pandemia da Covid-19, ou seja, em 2020 e 2021.

Contudo, devido a demora na proposta e o prazo que havia expirado, a Comissão de Finanças e Tributação, havia previsto que o benefício foi pago em março de 2022 e março de 2023.

Contudo, como seja uma proposta ainda prevista em análise e os dados previstos para este ano já expirado, caso aprovado, a Comissão de Constituição e Justiça deve ser um novo dado de pagamento para o benefício

segurados do INSS vão receber o 14º salário?

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Congresso Nacional, o 14º presidente da República será pago aos seguros que receberá dos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão.

Datas de outros benefícios são exclusivos

Enquanto o governo resolve ou não pela liberação do benefício próprio aos seguros do INSS, o governo já definiu como dados de pagamento do 13º salário para este ano.

O pagamento do abono natalino aos seguros do INSS, foi definido através de um decreto publicado pelo governo, que fixa as datas de pagamento do benefício.

Veja aqui como dados de pagamento do 13º salário deste ano, quem receberá e todas as demais informações quanto ao benefício para 2022.

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