Projeto de cobrança única de ICMS de combustível aguardado

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê uma falha no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis, inclusive os importados, aguarda a sanção do presidente Ja Bolsonaro.

O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na Câmara dos Deputadosprevê que uma cobrança se dará com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e único em todo o país.

Na quinta-feira (10), Bolsonaro disse, durante live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar a matéria.

“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, para valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos alimentos. Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte, não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite. Ou da madrugada. E publica no Diário Oficial da União”, afirmou o presidente.

Reajustar

Antes de ser votado na Câmara, o projeto havia sido aprovado na tarde de quinta-feira pelo Senado. A aprovação da proposta proposta em meio aos preços anunciados pela Petrobras.

Com o aumento, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para como distribuidora passa de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras sobe de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro.

No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o preço médio de venda para como distribuidoras sobe de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo (kg), equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

O projeto

Entre outros pontos, o PLP estabelece que o ICMS, um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, um ainda mais cobrado final dos consumidores.

O texto a cobrança do ICMS ou que não determina o preço na refinaria de carga, quando o combustível é mais exterior.

Os novos, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que os representantes da economia de todos os estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adota uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não foi elaborada uma cobrança — e correspondente unificação de cobrança — do diesel, o referência para estipulação do tributo a média dos preços será médio a consumidor ao consumidor nos 60 anteriores a valor de sua mídia final.

Além da cobrança única, o projeto também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.

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