Relator muda e destino de excesso de arrecadação de texto da Petrobras para Fundo

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto que cria a Conta de Estabilização dos Combustíveis (CEP-Combustíveis), fez alterações no parecer para votação nesta quinta-feira (10). No novo texto, Prates destacou que apenas o “excesso de arrecadação”, previsto à previsão da lei ouçamentária anual, dos dados previstos Petrobrás pagos à União, serão fornecidos como fonte de receita para o fundo.

Segundo o relatório, também abasteceriam a conta os royalties e participações especiais nos setores de petróleo e gás. A matéria enfrentava resistência do governo e de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso porque, na avaliação da equipe econômica, esses recursos já estão reservados para outras áreas.

Além disso, cresce a pressão para a criação de um programa de acessórios para evitar a alta nos preços dos compostos.

Ainda de acordo com o parecer, a Conta de Ato do Executivo, ouvida a Agência Nacional de Petróleo, será definida a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da volatilidade de preços.

O texto também prevê que como soluções individuais de gás derivado de petróleo e da cozinha, inclusive o produto de gás natural, vedada à transferência de valores entre produtos.

A votação dessa e da proposta que altera as regras do projeto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, ambas relatas por Pratas, foi adiada na noite de quarta (9). Ainda da pressão do governo, que tentamos ganhar sobre o tempo em torno da ideia de aumentos, ainda há o aumento dos governadores, reduzindo a economia dos combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma nova sessão para esta quinta e afirmou que duas propostas serão apreciadas, apesar das resistências. Esse foi o terceiro adiamento de votação das medidas na Casa.


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