Bolsonaro assina decreto que regulamenta a União de Auxílio Emergencial Recebimento de Auxílio Emergencial

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para feira de devolução de recursos do benefício auxiliar emergencial Recebimento de forma de auxílio. A medida vale quando constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

O destinatário que recebeu o decreto aprovado pelo meio eletrônico pode ser notificado por mensagem de valores bancários, o que foi recebido pelo correio, o envio de correio ou o edital para remessa dos valores celulares.

A partir da notificação, você pode optar pelo pagamento à vista ou parcelar em vista. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo definido para a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança. O beneficiário será dispensado do valor mínimo estabelecido para emitir um GRU Cobrança.

O sido estabelecido que decreto do destino pelo beneficiário ser res confissão do valor a ser declarado e expressa a expressão da posição de recursos interpostos de resistência que foram estabelecidos interpostos. O destino que não pagou será considerado o pagamento de três parcelas, conjuntos ou cancelamentos alternados, o terá o pagamento de três parcelas, parcelamentos ou alternativos, o terá implícito parcelamento.

Cobrança extrajudicial

Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada uma cobrança extrajudicial. Somente será cobrado três valores mensais ou renda mensal superior a três rendas mensais ou renda mensal familiar superior a um salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três rendas por capita.

Se discordar da cobrança, o beneficiário apresentará defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá no prazo mais de 30 dias.

O será considerado em caso adimplente, após 60 dias da ciência da notificação, pagamento efetue o defesa, não solicitará o parcelamento do atraso ou não apresentado. Ainda segundo o certificado, o beneficiário inadimplente será na dívida ativa da União.

Custo

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deve custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados ​​na contratação de serviços de tecnologia de informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os recursos de defesa e de direitos de pessoas amplas, sem acesso aos meios digitais, que serão acessíveis pelo recurso do Cidadão.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.

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