Entenda o que é, tipos, prazos e detalhes da lei sobre pré-scrição trabalhista

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UMA Consolidação das Leis do Trabalho, assinado em 1943 pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, teve como reunir todas as leis relacionadas ao trabalho e aos trabalhadores. Dessa forma, a intenção era garantida os direitos e encargos trabalhistas para todos os trabalhadores de carteira assinada, conhecidos como celetistas. .

Devido à modernização, tanto das relações de trabalho quanto da sociedade como um todo, surge a necessidade de atualização da legislação para que seja condizente com a realidade atual. Uma vez que é de suma importância que a lei seja de acordo com as demandas do presente, atendendo às que precisam dela.

Por isso, os aspectos que tangem a regra trabalhista foram atualizados. Assim, as ações trabalhistas também são definidas em seus prazos e consequências.

Para explicar o que é requerido, quais são os prazos prescricionais e quais são as suas consequências, os assuntos abaixo informados:

Boa leitura!

O que é uma prescrição trabalhista?

A, recomendação de para fins legais, significa perda direitos. No caso de direito trabalhista, isso significa a perda do direito, por parte do trabalhador, de exigir legalmente o que lhe é devido. Dessa forma, a prescrição de dois prazos estabelecidos por lei para e esses prazos podem ocorrer ou cinco anos. Veja mais abaixo.

Prescrição trabalhista ea LT – O que a lei prevê C?

A alocação de recursos está prevista na CLT e é uma forma assegurada às empresas que estão sujeitas a funcionários um prazo previsto para ocorrer dentro da lei. Dessa forma, eles têm a intenção de passar anos não podem esperar o ambiente de instabilidade.

Veja abaixo o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a prescrição trabalhista.

Artigo 11 da CLT

Esse artigo traz algumas explicações sobre os prazos, tanto que não há que dizer quanto nas informações sobre interrupção e influência desses prazos. Para saber mais sobre garantia trabalhista, veja abaixo o previsto no artigo 11 da CLT:

“Arte. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos para os trabalhadores rurais, até trabalhadores urbanos de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por observações anormais para fins de prova junto à Social.

§ 2º Tratando-se de pretensão que abrange o pedido de fornecimento sucessivas decorrente também definido ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto o direito à parcela assegurado por preceito de lei.

§ A previsão da execução projetada exclusivamente para os pedidos de cálculo, mesmo que produza a incompetência exclusivamente para os pedidos de cálculo, mesmo que produza a incompetência para a solução do mérito, produzindo apenas em relação aos pedidos inventados”.

O que mudou na mão de obra com a reforma de 2017?

A maior mudança na especificação após a reforma trabalhista de 2017 foi a mudança do artigo 11, que previa diferentes prazos para trabalhadores rurais e urbanos. Veja abaixo o que previa o artigo 11 da CLT antes da reforma trabalhista:

“Arte. 1. Não tendo provisão especial em contrário, nesta data, de pleitear a prerrogativa1 de qualquer dispositivo, de pleitear a prerrogativa1 de qualquer dispositivo contido infr.

Arte. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

I – em cinco anos o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

Il – em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.”

Após a reforma de 2017, além da mudança do artigo 11também foi incluído na CLT o artigo 11-A, que previa uma prescrição intercorrente no prazo de dois anos para trabalhadores rurais e urbanos. Veja abaixo:

Arte. 11-A. A ocorrência intercorrente no processo do prazo de dois anos.

§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa determinação judicial no curso da execução.

§ 2º A declaração da especificação intercorrente pode ser requerida ou declaração de ofício em qualquer grau de jurisdição”.

Essas mudanças trouxeram novas possibilidades para a manutenção da paz social. Agora que entendemos como as normas trabalhistas são descritas pela lei, vamos entender os tipos de prescrição e que significam a prescrição bienal, quinquenal e que existem prazos de prescrição. Continua uma leitura!

Tipos de prescrição trabalhista

Agora você já sabe o que é a instrução trabalhista e quais são os artigos que preveem essa prescrição do processo trabalhista saiba mais abaixo sobre as prescrições que preveem essa prescrição.

Prescrição bienal

A previsão bienal trabalhista é o prazo que o trabalhador trabalha, no caso o exequente, tem acionar juridicamente a entrega a parte para a empresa. Ou seja, até dois anos após o termo do contrato de trabalho – seja qual for a razão – é o prazo delimitado por lei para que se abra uma reclamação de trabalho judicial.

Prescrição quinquenal

Já a previsão de trabalho quinquenal se refere ao tempo de serviço que poderá ter as verbas devidamente reclamadas, ou seja, da abertura da ação judicial cinco anos antes. Veja um exemplo a seguir:

Caso um funcionário seja desligado em 12/01/2020 e abra a ação judicial em 12/01/2021, ele só poderá reivindicar suas verbas até 12/01/2017, o que foi devido antes disso, prescreveu.

Por que existem diferentes prazos de atendimento?

Os dois prazos são diferentes prescrições trabalhistas porque um deles é referente ao prazo de ação judicial a partir da abertura de desligamento, que é uma prescrição prevista, e o outro é referente às verbas que serão pleiteadas em julgamento, que é a quinquenal. Ambas as prescrições constam na CLT e são importantes para manter a paz social.

Principais questões sobre questões trabalhistas

Até este tópico, nós já explicamos sobre a prescrição bienal e a prescrição trabalhista quinquenal. Então, é hora das principais dúvidas sobre a prescrição do direito do trabalho. Veja mais:

Quando o prazo da restrição trabalhista começa a contar?

O prazo a partir da bienal começa a contar do termo do contrato de trabalho, incluindo o tempo de planejamento do trabalho. Já que abrir a ação quinquenal é contada a partir da ação judicial, ou seja, quanto antes o exequente, mais tempo de trabalho poderá contar – caso seja devido.

O que é uma prescrição intercorrente?

Dois anos intercorrente de recurso de recurso – onde a função de execução não apresenta os recursos solicitados – onde a função de execução não apresenta os recursos solicitados – onde a função de execução não apresenta o julgamento. Ou seja, deixe de cumprir determinações. A intenção desse prazo é de prescrever, ou seja, desativar ações que foram abandonadas ou foram resolvidas com acordos extrajudiciais.

Quando não se aplica o prazo de prescrição?

Existem causas que implicam na não aplicação dos prazos de prescrição. Uma delas é a menoridade, citado no artigo 440 da CLT. Outras questões, como a Comissão de Conciliação Prévia, acordo extrajudicial e, mesmo, a possibilidade de acesso ao judiciário, são as causas de suspensão da restrição de doenças.

Quando ocorre a alteração da prescrição?

A interrupção do prazo da previsão prevista que os prazos previstos serão interrompidos CLT ação trabalhistaou seja, seja caso aberto um novo processo trabalhista, não qual só será válido para os direitos pleiteados na primeira ação. Veja o que diz o Artigo 11, terceiro, da CLT na íntegra:

“Artigo sendo executado com correção do erro: A alteração da correção da correção continua 3º ainda a corrigir os efeitos, mesmo que em julgamento com competência na solução do recurso, que venha a ser produzida apenas em solução do recurso, correção de erros, correção de erros.”

Vejamos um exemplo: um trabalhador abriu uma ação requerendo direitos não pagos durante um contrato de trabalho, sendo adicional noturno e horas extras. Após não cumprir as determinações prescreveu o pedido, noam informações sobre as dívidas de 2 anos, ou processos.

Ao abrir uma ação judicial, esse já está sendo arquivado uma nova prescrição da ação judicial, que já foi citado no primeiro processo, que está sendo arquivado. Ou seja, não poderá adicionar novas dívidas no processo.

Conclusão

É importante conhecer um fundo a garantia dos direitos. É essencial tanto como empresa para ter controle jurídico, quanto para trabalhador ciência do prazo prescricional trabalhistas.

A melhor alternativa é não precisar contar com todas as alternativas de trabalho, atendendo em contam como leis do ações trabalho. Mas conhecer seja como for, é indispensável as leis trabalhistas para garantir o seu cumprimento, feitos aes e multas trabalhistas advindas do não cumprimento da legislação.

Agora que você já conhece sobre a contratação, o que acha mais sobre as Leis do Trabalho?

Dessa forma, há medidas preventivas futuras e também a garantia de que sua empresa está funcionando corretamente, seguindo a legislação e cumprindo com todos os requisitos legais, como horas extras, férias, terceiro salário, adicional noturno, periculosidade adicional, licença maternidadeentre outros.

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Fonte: PontoTel

DIREITOS TRABALHISTAS – CLT – PIS – FGTS – SEGURO-DESEMPREGO

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