Projeto an decreto do governo com regras para o setor elétrico – Money Times

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Setor Elétrico
O Decreto 10.93922 foi publicado em janeiro e a Medida Provisória 1071, que autorizou8/2 ao setor elétrico (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/22 suspende o decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o comparando tomou pelo setor elétrico para cobrir despesas assumidas por concessionárias durante uma crise hídrica de 2021.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputadosé do deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Ele afirma que a operação financeira vai prejudicar a população, que será responsável pelo pagamento do custo do setor elétrico por meio de aumentos na conta de luz.

O alerta, segundo ele, vem do Tribunal de Contas da União (TCU). “Considerando a alta preocupação em se evitar uma forte contas de energia elétrica nos próximos anos, é indispensável que o tema seja discutido no Congresso Nacional”, diz Nazif.

O Decreto 10.93922 foi publicado em janeiro e a Medida Provisória 10711, que autorizou8/2 ao setor elétrico.

O governo alegadamente a operação financeira é necessária a custos da geração que foram construídas como 2 custos adicionais que foram atribuídos a termo com energia elétrica em 021, como energia elétrica diesel.

Tramitação

O projeto será desenvolvido por comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

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