Comissão do Senado pauta projeto que acaba com trabalho intermitente

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado pautou para amanhã, 7, a votação de um projeto de lei que acaba com o trabalho intermitente, modelo criado na reforma trabalhista de 2017.

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ainda em 2017 e chegou a entrar na pauta da comissão no ano passado, mas não foi votada.

Em 2019, o texto recebido pelo parecer favorável do relator na comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA). Se o projeto for aprovado, ainda terá que passar pelo plenário ou outras comissões, conforme a decisão do Senado.

O trabalho intermitente com uma reforma trabalhista surgiu em 2017, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda, apenas alguns períodos do dia.

“Não ignora a crise econômica que o Brasil já não atravessa há alguns anos, mas há outras formas de incentivar o mercado de trabalho que desequilibra o equilíbrio do trabalhador”, o parecer do senador Paulo Rocha, a promoção da demanda e a desoneração da produção.

As centrais centrais indicam o modelo, precariedade para o trabalho. A reforma trabalhista, no entanto, recebeu o apoio de instituições empresariais quando foi aprovado.

Para a mesma sessão, a CDH pautou outros projetos que desidratam a reforma trabalhista, entre eles um projeto de revogação ou de resolução de direitos trabalhistas, assinado para evitar pagamentos anuais por parte das empresas, e outros que obrigam o pagamento de remuneração adicional o empregado não usa ou período reservado para alimentação e disponibilidade.


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