as regras e a avaliação para as férias parceladas? O que mudou?

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Férias é um período de descanso concedido anualmente pelas empresas aos seus funcionários. Este direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 129, e é um dos direitos primordiais de quem trabalha com carteira.

As férias podem ser integrais, proporcionais e parceladas. Além disso é preciso seguir certas regras. Como, por exemplo, o seu início das comunicações ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito e mediante recibo, com apresentação da carteira de trabalho para a anotação dos períodos aquisitivos e concessivos.

Acompanhe a leitura a seguir para obter mais informações sobre este benefício

O que são férias e quando podem ser tiradas?

Como dissemos, férias é o período de descanso, que deve ser concedido ao empregado pelo trabalhador após o exercício de atividades por um ano, ou seja, doze meses consecutivos. 13º contrato de férias para o prazo de até um funcionário, com o artigo 4 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse período trabalhado, de 12 meses, chama-se “período aquisitivo”. Portanto, ainda que você não tire imediatamente, outro período aquisitivo já começa a ser contado. O prazo máximo para o trabalhador gozar seu período de férias, é um mês antes de vencer a 2ª. Depois disso, a empresa terá que pagar multa.

Posso “parcelar” minhas férias?

Sim, isso é possível. O período de férias pode ser corrido (30 dias) ou escolhido em dois ou três períodos, à escolha do trabalhador. Também neste, o prazo para a empresa conceder como férias é de 12 meses, a partir do caso do termo do período aquisitivo.

Porém, há regras para o fracionamento. Uma delas estabelece que um dos períodos deve ser superior a 14 dias. Os demais não podem ser inferiores a 5 dias. Desta forma, se o trabalhador optará por 15 dias de férias, poderá escolher mais 10 dias e, depois, mais cinco dias. Não é possível tirar três períodos de 10 dias, de acordo com a legislação.

O que são férias proporcionais?

Isso quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Há duas possibilidades: a primeira quando o funcionário é autorizado antes de um ano de trabalho com registro em carteira completar. O outro caso é quando este tirou férias, mas foi detido durante o período aquisitivo

Calcular o valor das férias, o funcionário tem de receber 1/3 do valor do salário nominal (abono de férias). A mesma regra vale para as férias e deve ser contabilizada nas verbas rescisórias.

É possível parcelar as férias?

Sim. Com a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, as férias podem ser parceladas em três períodos durante o ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias corridos e os outros tiveram, no mínimo, 5 dias cada um.

Com esta designação, ou e o titular de titulares de direitos para funcionários, podendo dois, entre titulares de direitos por três anos ou, no máximo, em três períodos corridos ou dias diferentes.

Outra regra é como férias não podem ser iniciados nos finais de semana

Como é feito o pagamento das férias?

Essa é uma questão importante para ambos os lados. Fique de olho que é preciso pagar o funcionário pelo menos dois dias antes das férias começarem, de acordo com o CLT e, caso o funcionário não cumpra com esta norma, a empresa será obrigada a pagar o dobro do valor referente à função.

No caso de férias, o pagamento deve ocorrer no mesmo período da mesma maneira, caso ou seja, deve ser realizado com antecedência de dois dias referentes ao valor de cada período.

Agora que você já está dentro do assunto, programe-se financeiramente também e boas férias!!!

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