Todos os brasileiros são obrigados a desempenhar atividades específicas pelas Forças Armadas, seja no Exército, Marinha ou Aeronáutica. Esse exercício é chamado de Serviço Militar.
O Serviço Militar é obrigatório para os brasileiros, com todas as mulheres e que fazem parte dos serviços sacerdotais (eclesiásticos).
Todavia, algumas pessoas que já serviram às Forças Armadas ainda se questionam se o tempo de serviço militar pode ser computado para fins previdenciários.
Verifique se é possível fazer isso e como usar o período de serviço para retirar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É computar o período militar para aposentar no INSS?
Conforme o artigo 55, da Lei 8.213/1991, o tempo de serviço militar pode ser usado para a aposentadoria no INSS. No entanto, esse período não pode já ter sido computado para:
- Aposentadoria das Forças Armadas;
- Algum outro sistema de servidor público.
O artigo também que é possível, inclusive, diz que usar o tempo de serviço militar para fins previdenciários, independentemente do serviço ser obrigatório ou voluntário.
Apesar disso, o tempo de serviço militar não é reconhecido automaticamente para a aposentadoria, por isso é necessário controlar esse período.
Como controlar o tempo de serviço militar?
Como já aqui, apesar do período militar ser aceito como tempo de contribuição no INSS, ele não é reconhecido automaticamente.
Essa situação exige que o indivíduo precise apresentar um documento único que é aceito para verificar o período militar.
Qual documento deve ser usado?
O documento que serve para controlar o período militar é o Certificado de Reservista, onde consta os dados em que a pessoa entrou para o único exército e os dados que saíram.
O serve a tempo computado no extrato anterior, com outras contribuições de vínculos empregatícios de carteira assinada ou mesmo realizados como contribuinte individual ou autônomo.
Cabe ressaltar que, se o documento apresentar rasuras ou estiver ilegível, a pessoa terá dificuldades no momento de controlar os tempos.
O que fazer se o documento está danificado?
Se o Certificado de Reservista for rasurado ou ilegível, o correto é que o indivíduo se dirige à Junta Militar mais próxima da região a qual resida e solicite uma Certidão de Tempo de Serviço Militar. Além disso, o mesmo serve para os casos em que o documento tenha sido perdido.
Período militar indeferido: como proceder?
Caso o tempo de serviço seja indeferido, o indivíduo precisa procurar um advogado especializado no ramo previdenciário e depender do caso, ingressar na via judicial com um processo para ter o período reconhecido.
E o que fazer caso já tenha se aposentado sem o período militar?
A pessoa que já se aposentou há 10 anos, no máximo, e não utilizou o tempo de serviço militar para fins previdenciários, pode solicitar uma revisão de benefício contra o INSS.
Além disso, esta revisão de benefício pode resultar, como:
- Um aumento no valor mensal da pensão;
- Devolução da diferença do que o aposentado não ganhou desde o momento inicial da concessão do benefício.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
