Período de serviço militar conta como tempo de contribuição para retirada?

0
42

Todos os brasileiros são obrigados a desempenhar atividades específicas pelas Forças Armadas, seja no Exército, Marinha ou Aeronáutica. Esse exercício é chamado de Serviço Militar.

O Serviço Militar é obrigatório para os brasileiros, com todas as mulheres e que fazem parte dos serviços sacerdotais (eclesiásticos).

Todavia, algumas pessoas que já serviram às Forças Armadas ainda se questionam se o tempo de serviço militar pode ser computado para fins previdenciários.

Verifique se é possível fazer isso e como usar o período de serviço para retirar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É computar o período militar para aposentar no INSS?

Conforme o artigo 55, da Lei 8.213/1991, o tempo de serviço militar pode ser usado para a aposentadoria no INSS. No entanto, esse período não pode já ter sido computado para:

  • Aposentadoria das Forças Armadas;
  • Algum outro sistema de servidor público.

O artigo também que é possível, inclusive, diz que usar o tempo de serviço militar para fins previdenciários, independentemente do serviço ser obrigatório ou voluntário.

Apesar disso, o tempo de serviço militar não é reconhecido automaticamente para a aposentadoria, por isso é necessário controlar esse período.

Como controlar o tempo de serviço militar?

Como já aqui, apesar do período militar ser aceito como tempo de contribuição no INSS, ele não é reconhecido automaticamente.

Essa situação exige que o indivíduo precise apresentar um documento único que é aceito para verificar o período militar.

Qual documento deve ser usado?

O documento que serve para controlar o período militar é o Certificado de Reservista, onde consta os dados em que a pessoa entrou para o único exército e os dados que saíram.

O serve a tempo computado no extrato anterior, com outras contribuições de vínculos empregatícios de carteira assinada ou mesmo realizados como contribuinte individual ou autônomo.

Cabe ressaltar que, se o documento apresentar rasuras ou estiver ilegível, a pessoa terá dificuldades no momento de controlar os tempos.

O que fazer se o documento está danificado?

Se o Certificado de Reservista for rasurado ou ilegível, o correto é que o indivíduo se dirige à Junta Militar mais próxima da região a qual resida e solicite uma Certidão de Tempo de Serviço Militar. Além disso, o mesmo serve para os casos em que o documento tenha sido perdido.

Período militar indeferido: como proceder?

Caso o tempo de serviço seja indeferido, o indivíduo precisa procurar um advogado especializado no ramo previdenciário e depender do caso, ingressar na via judicial com um processo para ter o período reconhecido.

E o que fazer caso já tenha se aposentado sem o período militar?

A pessoa que já se aposentou há 10 anos, no máximo, e não utilizou o tempo de serviço militar para fins previdenciários, pode solicitar uma revisão de benefício contra o INSS.

Além disso, esta revisão de benefício pode resultar, como:

  • Um aumento no valor mensal da pensão;
  • Devolução da diferença do que o aposentado não ganhou desde o momento inicial da concessão do benefício.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então não siga não canal do youtube e em nossas redes sociais, como o o Facebook, Twitter, Contração muscular e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre Bancos digital, cartões de crédito, Financeiro, fintechs e relacionado ao mundo das finanças.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here